A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na sessão desta quarta-feira (20), em primeira votação, o projeto de lei de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD) que determina ao Executivo disponibilizar em sua página oficial na internet um ícone contendo informações sobre os Conselhos Municipais e dá outras providências.
Priscilla defendeu a importância do projeto como forma de fortalecer a participação popular junto aos Conselhos e, ao mesmo tempo, deixar mais transparentes as ações dos órgãos participativos da administração municipal. “É difícil para a população encontrar informações sobre os Conselhos Municipais como, horário, atas e locais das reuniões. Se todos souberem quem são os membros desses Conselhos, fica mais fácil levar as demandas da comunidade para que possam ser discutidas”, explicou.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da prefeitura e da sociedade e, através de reuniões periódicas e discussões, colaboram para definir os planos de ação da cidade, de acordo com cada área de atuação. “Temos o exemplo de uma demanda das creches conveniadas que levamos para ser discutida dentro do Conselho Municipal da Educação, para que o colegiado também participasse dessa ação. Esses órgãos são instrumentos significativos para o exercício da democracia, na busca de soluções para os problemas sociais, beneficiando toda população”, pontuou.
O projeto foi aprovado com emenda aditiva do vereador Cabo Senna (PRP) para que sejam dispostos também dados sobre os Conselhos Tutelares e Grupos de Trabalho.
De acordo a matéria, a Prefeitura de Goiânia deverá dispor no site oficial, os seguintes dados dos conselhos municipais, tutelares e grupos de trabalho: o nome dos integrantes, titulares e suplentes; endereço, telefones e e-mail para contato; calendário anual com horário e local das reuniões, além das atas e resoluções aprovadas pelo colegiado.
