O vereador Roberto Ricardo (PSD) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (5) um projeto de lei dispondo sobre a criação do Centro de Acolhimento Provisório de Goiânia para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade na capital.
O objetivo, segundo o autor da matéria, é garantir que desabrigados tenham acesso a programas assistenciais de ressocialização ou de combate às drogas. “O intuito é proporcionar um acolhimento não apenas físico, mas principalmente humano para essas pessoas, homens e mulheres que passam o dia percorrendo as ruas da capital, muitas vezes recolhendo materiais recicláveis e que à noite não tem onde se abrigar, sobretudo, no centro da cidade”, explicou o vereador.
De acordo com o projeto, o Centro de Acolhimento proporcionará serviços de alimentação, espaço para higienização, atendimento psicossocial a desabrigados e familiares, acolhimento noturno, além do encaminhamento dos interessados para outros programas sociais já existentes no município de Goiânia. “Será um albergue de portas abertas, onde a pessoa poderá ficar por horas ou passar a noite. A intenção é oferecer um local em que elas se sintam em casa e saiam das ruas, para que, posteriormente, possam ser encaminhadas de volta para seus lares ou outras instituições de acolhimento”.
Conforme a proposta, para a manutenção da estrutura, o Centro de Acolhimento Provisório de Goiânia poderá celebrar parcerias com entidades públicas ou privadas, bem como receber trabalho voluntário.
O texto estabelece que, para o local de funcionamento, o Poder Executivo poderá utilizar prédios públicos ou, provisoriamente, alugar algum imóvel. A matéria sugere ainda que o prédio poderá ser construído e mantido com verbas indicadas por emendas parlamentares da Câmara Municipal de Goiânia, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Câmara dos Deputados ou Senado Federal.
Pela propositura, o gerenciamento do Centro de Acolhimento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
