Como o retorno das sessões ordinárias, do 4º ano da 18ª legislatura, na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Paulo Magalhães (PSD) apresentou nesta semana o projeto de emenda à Lei Orgânica (nº 01/2020), que propõe que o recesso dos parlamentares seja reduzido de 45 para 30 dias/ano. Ou seja, ele quer alterar a Lei Orgânica do Município, no artigo 76, fixando o novo período de sessão legislativa entre 16 de janeiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro, independentemente de convocação extraordinária.
Durante a última legislatura em 2016, o vereador Paulo Magalhães conseguiu no dia 15 de dezembro, após longos quase quatro anos, aprovar a emenda à Lei Orgânica (nº 069/2016), também de sua autoria, diminuindo o recesso dos parlamentares pela metade, ou seja, de 92 para 45 dias. Atualmente, as sessões legislativas ocorrem do dia 01 de fevereiro a 15 de julho e de 01 de agosto a 31 de dezembro.
“Tive muita dificuldade na legislatura anterior de conseguir aprovar aquele Projeto. O queremos é garantir a paridade de tratamento com o trabalhador brasileiro, no que diz respeito ao tempo destinado as férias, garantindo mais tempo para discussão, apreciação e votação das matérias em pauta”, afirmou.
Nessa perspectiva, Paulo Magalhães havia se comprometido com a sociedade goianiense em reapresentar um novo Projeto, diminuindo para 30 dias o recesso dos vereadores. Por isso, no dia 02 de fevereiro de 2017, o vereador apresentou novamente a matéria, mas no dia 04 de julho do mesmo ano foi arquivada pela Procuradoria da Casa.
Segundo Magalhães, desde que propôs a redução do recesso parlamentar, em agosto de 2013, seu objetivo era a redução para 30 dias. No entanto, ele não teve o apoio dos pares. Ele chegou também a propor uma emenda substitutiva, diminuindo o recesso para 30 dias, após manifestação da sociedade, que foi rejeitada em plenário. E apenas conseguiu a redução para 45 dias depois de muito diálogo e entendimento entre os demais vereadores. Agora, em 2020 ele quer nova redução, o que deverá encontrar forte resistência da maioria do plenário.
“O trabalhador tem seu período de férias de 30 dias. Não é justo, portanto, que políticos, juízes, procuradores, promotores tenham férias acima desse prazo. A classe política passa por profunda situação de descrédito junto à população. Num ano eleitoral é fundamental que esse assunto seja novamente discutido. Quero mudar a mentalidade dos vereadores, pois considero uma vergonha férias acima de 30 dias”, opinou.
