Colocado em votação em Plenário nesta quarta-feira, 20, foi aprovado o projeto da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia que cria mais de 107 cargos em comissão e também amplia vagas de outros 23 cargos já existentes na Casa e em função de confiança. O vereador Andrey Azeredo e mais quatro parlamentares se posicionaram contra a medida. O custo para os cofres públicos será de mais de R$ 7 milhões anuais.
Segundo o vereador Andrey, a medida vai onerar as despesas, visto que o Poder Legislativo devolveu, só nos últimos dois anos, R$ 30 milhões de reais. “Imaginem quantos CMEIs podem ser construídos com esse dinheiro suado do cidadão que paga inúmeros impostos e anseia por serviços públicos de qualidade? Temos que gastar o dinheiro público com austeridade em respeito à população que não aguenta mais ver o seu dinheiro sendo aplicado de forma errada. Infelizmente, o projeto foi aprovado”, lamentou o vereador.
Somente a criação do cargo de diretor de compras e licitação vai custar aos cofres públicos mais de R$ 12 mil por mês e R$ 157 mil por ano. Atualmente, a Câmara conta com uma divisão administrativa que cuida das compras e licitações e já possui o cargo de coordenação na área, com remuneração no valor de R$ 8.061,97. “A meu ver é uma função a mais desnecessária, porque vai exercer a mesma atividade do cargo já existente e vai onerar ainda mais o orçamento da Casa”, reforçou Andrey.
Criou-se também indenização para servidores que trabalham em comissões especiais de inquérito (CEI), no valor de 100 UPVs. Em reais, o valor é de R$ 1.519,00. Anteriormente à nova lei, os vereadores designavam servidores já lotados nos gabinetes para exercerem a atividade que faz parte das funções do parlamentar.
O vereador reforçou também que não usará nenhum dos cargos criados porque não vê necessidade na ampliação do quadro de servidores sem a realização de concurso público, assim como considera suficiente o número já disponilibizado aos gabinetes. “Cada parlamentar tem 12 servidores à sua inteira disposição. Cabe a nós escolhermos os melhores profissionais para compor a equipe, sendo que a qualquer momento posso fazer remanejamento daquele que não esteja cumprindo as atividades de trabalho conforme considerar adequado. Portanto, não usarei nenhum dos cargos criados porque escolhi muito bem a minha equipe”, reiterou.
Vereador Andrey diz que goianiense não aguenta mais tributos
Nesta quarta-feira (20), o Código Tributário do Município de Goiânia foi um dos assuntos tratados na sessão plenária da Câmara, o Projeto de Lei 035/2018 de autoria da Prefeitura de Goiânia, que está na Comissão de Constituição Justiça da Casa (CCJ), foi citado pelo vereador Andrey Azeredo que se posicionou contra qualquer proposta de aumento e criação de novos tributos para a Capital.
Andrey disse que é louvável a iniciativa da prefeitura de simplificar e dar transparência na relação entre o fisco e o contribuinte. Ele ressalta que é importante discutir sobre as leis que regem a economia fiscal de Goiânia, porém, não concorda que esse debate seja usado para aumentar os impostos. “A capacidade tributária de Goiânia está no limite, o cidadão não aguenta mais impostos e nem aumento dos valores dos tributos já existes”, diz.
O atual Código Tributário de Goiânia data de 20 de novembro de 1975 e precisa ser atualizado. O projeto foi protocolado na Câmara em setembro de 2018 e a expectativa era que a votação e aprovação tivesse ocorrido ainda em 2018, para que o novo Código entrasse em vigor em 2019.
