O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou, com voto unânime dos conselheiros, as contas do governo de Goiás referentes a 2015 sem ressalvas e apontando apenas algumas recomendações de ajustes. O documento foi entregue à Assembleia Legislativa para apreciação. A Casa é responsável por fazer a votação definitiva das contas. “As peças e demonstrações contábeis estão de acordo com as normas e princípios legais”, asseveraram os conselheiros no documento, que foi relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita.
O TCE recomendou que o governo do Estado adote medidas direcionadas ao incremento da arrecadação e à redução de despesas, sem descuidar-se da aplicação de recursos em serviços essenciais, de modo a alcançar o necessário equilíbrio das contas públicas. Recomendou, também, evitar o saldo negativo da chamada Conta Centralizadora, que diz respeito aos recursos dos órgãos e fundos em conta gerida pelo Tesouro Estadual.
O relator reconheceu a complexidade de manter o equilíbrio das contas, e ressaltou que não houve pedaladas fiscais no governo estadual como ocorreu no âmbito das contas da Presidência da República do exercício de 2014, já apreciadas pelo TCU.
“Diferentemente do que ocorreu na União, onde o Governo se valeu de recursos pertencentes a instituições financeiras para fazer frente às suas despesas, atrasando os repasses devidos à satisfação de programas sociais, no âmbito do Estado de Goiás os recursos centralizados pertencem ao próprio ente federativo. Assim, a situação é absolutamente distinta. Não se lançou mão, para esse fim, de recursos pertencentes a instituições que operam no mercado financeiro”, diz o texto do relatório enviado à Assembleia.
