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Sociedade
Juiz concede liminar para impedir que banco cobre empréstimo em instituição financeira diversa da que está no contrato
O juiz Luís Antônio Alves Bezerra, do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu liminar a uma aposentada para impedir que o Banco Agibank S/A continue a realizar descontos, referentes a crédito pessoal, diretamente em sua conta poupança. A consumidora contratou empréstimo para cobrança em débito automático e, em virtude…
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Notícias
Juíza determina que Celg retorne fornecimento de energia a restaurante de Goiânia
A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 12ª Vara Cível de Goiânia, determinou que a Celg Distribuição S/A proceda a religação e retorno do fornecimento de energia ao Bar e Restaurante Tucunaré na Chapa. A empresa também deve se abster de incluir o nome do estabelecimento nos Órgãos de Proteção…
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Notícias
Oi Móvel S/A é condenada a indenizar consumidora por cobrança indevida de internet em roaming
A operadora Oi Móvel S/A deverá indenizar em R$ 5 mil a comerciante Rona Jacinto Borges, por danos morais, assim como declarar nula uma fatura referente a serviços avulsos de internet móvel, que havia sido cobrada indevidamente em roaming. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
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Notícias
Começa a valer a cobrança de despacho de bagagens em vôos
Após derrubada de decisão judicial, entra em vigor nesta quinta-feira, dia 18, a autorização para que as companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagens. O consumidor deve ficar atento às mudanças, uma vez que cada empresa pode definir o valor a ser cobrado. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudos…
