A Medida Provisória 708, de 2015, que trata da reincorporação de trechos da malha rodoviária federal transferidos a 15 estados por força da MP 82 / 2002, encontra-se pautada no Plenário da Câmara.
O deputado federal Célio Silveira no ano passado, manifestou indignação e encaminhou a Indicação 795 ao Poder Executivo, solicitando providências para que a referida malha rodoviária não fosse definitivamente transferida aos Estados no prazo previsto, dezembro de 2015.
Segundo o parlamentar, a Indicação foi focada na sensibilidade de prever o risco concreto de não haver recursos nos Estados para a manutenção e recuperação dos trechos repassados.
“Hoje a nossa realidade é a de que estamos prestes a vivenciar um apagão logístico, em consequência de estradas intransitáveis. Além disso, o número de mortes é alarmante. De forma avassaladora milhares de famílias são extinguidas em razão do péssimo estado das rodovias. Espero a reincorporação desses trechos ao domínio da União, em destaque os 527 km repassados ao Estado de Goiás”, defendeu Célio Silveira.
E acrescentou. “ O que se verificou foi que em quase todos os Estados não houve o recebimento efetivo das estradas, razão pela qual grande parte da malha entrou em acelerado processo de deterioração. Os Entes deixaram de realizar até os mais básicos procedimentos de manutenção e conservação nessas vias”.
