O senador Wilder Morais apresentou quatro emendas à medida provisória 746/2016 que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no País, anunciada pelo governo federal no último dia 22. O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum.
Com a MP 746, o governo torna obrigatório para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum. A MP ainda propõe ampliar a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio. Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol.
Uma das emendas do senador Wilder propõe a instituição de Conselhos Municipais de Segurança Escolar, destinados ao enfrentamento à violência escolar e à promoção da cultura da paz nas unidades de ensino. A composição dos conselhos terá a participação de representantes da Secretaria de Educação, da Polícia Militar, do Ministério Público, das associações de pais e alunos e dos conselhos escolares.
Wilder justificou a emenda colocando à discussão que a questão da violência nas escolas, na maioria das vezes, reflete a situação social que vivemos, em que enormes desigualdades se conjugam à ausência de políticas públicas consistentes. “Na maioria das vezes, o aluno que apresenta dificuldades de comportamento na escola vivencia problemas extraescolares, que vão desde a falta de apoio familiar e de condições materiais até os abusos de toda ordem”, justificou. O Conselho Escolar, segundo Wilder, estabelece um canal de discussão e proposição de alternativas viáveis para vencer situações controvertidas.
Outra emenda do senador leva em consideração as dimensões continentais do País e multiplicidade do caldeirão cultural brasileiro. Assim, Wilder Morais entende que não é apropriado garantir que a língua estrangeira a ser ministrada, em caráter obrigatório, a partir do sexto ano do ensino fundamental, seja necessariamente o inglês, mas que essa escolha da língua recaia sobre a comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
O senador reconhece a relevância da língua inglesa, mas destaca que é importante considerar as diferenças entre as localidades e não estabelecer uma primazia apriorística, sem considerar as peculiaridades de determinada realidade, sendo o caso de Estados e municípios que fazem fronteira com países de língua espanhola.
A terceira emenda considera aspectos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no que se refere às finalidades do ensino médio. Sendo uma delas a preparação básica do aluno para o trabalho e a cidadania e a capacidade de se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento.
Wilder propõe que o tema do empreendedorismo perpasse todas as disciplinas e atividades do currículo do ensino médio. A ideia visa garantir uma formação em que o jovem tenha condições de ler o mundo contemporâneo de forma que entenda o funcionamento da economia e das relações econômica sociais. Assim sendo, visa dar ferramentas para que os alunos aprendam sobre funcionamento, importância e responsabilidades das empresas, Estado e relações de trabalho na modernidade. “Dessa forma, pretendemos que os jovens desenvolvam habilidades e conhecimentos que dialoguem com a vida prática, de modo a possuírem uma leitura teórica e prática das instituições sociais e econômicas do mundo moderno”, defende.
A quarta e última emenda apresentada pelo senador Wilder à medida provisória diz respeito ao currículo dos cursos de formação de docentes, que terão por referência, se aprovada a emenda, a Base Nacional Comum Curricular e considerará o aprendizado de práticas e metodologias apropriadas para cada etapa da educação básica.” (NR)
O senador Wilder entende que o avanço na qualidade do ensino passa necessariamente pela formação docente. Ele aponta que, muitas vezes, os cursos de formação pecam pela inconsistência no oferecimento de ferramentas didáticas e metodológicas que permitam a esses educadores em formação enfrentarem a sala de aula. “Em outras palavras, há muita teoria. Não temos nada contra a teoria, mas ela não é suficiente para que, ao receber seu diploma, o novo professor possa elaborar e aplicar estratégias e intervenções pedagógicas adequadas para cada etapa da educação básica”.
