A atualização e ajustes dos limites geográficos municipais do Estado de Goiás foram discutidos na última quarta-feira (18/05) na Assembleia Legislativa, na Comissão de Organização dos Municípios. A reunião foi entre os deputados e os representantes do Instituto Mauro Borges (IMB), da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). O propósito do encontro foi debater alteração e criação de leis com vistas a resolver problemas de limites geográficos, que afetam cerca de 80% dos municípios goianos.
O deputado Diego Sorgatto, presidente da Comissão de Organização dos Municípios, garantiu que os membros da Assembleia Legislativa estão dispostos a acelerar as mudanças e a criação de leis, para solucionar essa questão. “Sabemos que há litígios que prejudicam muitos municípios, por isso nosso interesse em fazer valer essa parceria com o IMB, que está autorizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a realizar esse trabalho em Goiás”, frisou.
Ele lembrou que a solução dos problemas de limites dos municípios será de grande importância para que estes possam, inclusive, receber recursos da Federação. “É um trabalho pioneiro e modernizador, e Goiás sai na frente de muitos Estados. Estamos com o firme propósito de trabalhar com determinação para resolver logo a questão do reordenamento geográfico dos nossos municípios, até porque isso vai contribuir efetivamente para o desenvolvimento do Estado”, justificou o deputado.
A superintendente do IMB/Segplan, Lillian Maria Silva Prado, afirmou que a parceria na elaboração do projeto de definição de limites municipais é extremamente importante não somente para o Estado, mas também para os próprios municípios e a população, os principais prejudicados por esta indefinição de território.
“Em alguns municípios estamos conseguindo resolver tecnicamente, mas a maioria desses problemas é litigiosa e vai necessitar de alterar e criar novas leis. Por isso, o IMB está buscando essa parceria com o Poder Legislativo. Já temos um estudo técnico, mas precisamos debater ideias para resolver a questão como um todo da melhor maneira e o mais breve possível”, ressaltou.
Projeto
O Instituto Mauro Borges vai elaborar o esboço de um projeto de lei, que poderá ser executado pelo órgão em parceria com a Assembleia. De acordo com Luis Otávio Rodrigues Sampaio, engenheiro cartógrafo e engenheiro de Segurança do Trabalho do IMB, há a necessidade de identificar as regiões onde os limites dos municípios não estão definidos da maneira correta, no sentido de amenizar conflitos territoriais e proporcionar melhores condições à população.
Conforme o técnico, os estudos de campo e as imagens via satélite, os mapas cartográficos e as informações colhidas junto aos representantes dos municípios serão fundamentais para a elaboração deste plano de ação.
O engenheiro ainda explicou que em casos de conflitos não solucionados por meio de acordo, o Plano define a revisão dos estudos e, a partir daí, a definição da nova área limítrofe dos municípios envolvidos. A proposta ainda leva em consideração a atuação do Poder Público no local, no que tange a assistência à população.
“Este trabalho engloba todos os 246 municípios goianos, tendo como conclusão a publicação dos memorais descritivos e mapas de cada município, sanando as inconsistências territoriais existentes”, concluiu o cartógrafo Luís Otávio.
