Em continuidade à série de oficinas temáticas já realizadas em quase todos os 20 municípios que compõem a RMG para discutir o Plano Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDIRMG), a superintendência Executiva de Assuntos Metropolitanos da Secima realiza nos dias 30 e 31 de agosto o penúltimo debate sobre o Plano. O último encontro ocorrerá no município de Inhumas, data a ser confirmada.
A Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos-Secima nos dias 30 e 31 de agosto, na Câmara Municipal de Goiânia, Centro, a 19ª Oficina da Região Metropolitana de Goiânia- RMG, a rodada de discussões abordará o tema: “Os Desafios da Região Metropolitana de Goiânia: A Metrópole que Queremos”. Os debates abordarão diversos eixos temáticos, conforme programação anexa e contarão com a presença de prefeitos, representantes de instituições públicas e privadas e a sociedade civil e ocorrem sempre no período vespertino.
Acesse o site: pdi-rmg.secima.go.gov.br para contribuir e participar da elaboração do PDI RMG com suas sugestões. As inscrições são obrigatórias e gratuitas pelos links: www.doity.com.br/oficina-goiania-pdirmg. Maiores informações sobre o Evento com a equipe Técnica da Secima no (62) 3201-5123 e Assessoria de Comunicação: 3201-5129 ou acesse www.facebook.com/pg/cidadaometropolitanogo. As oficinas temáticas realizadas tiveram como objetivo ouvir as demandas de cada um dos municípios da Região Metropolitana de Goiânia com destaque para as potencialidades, fragilidades, perspectivas e oportunidades que poderão alavancar a economia local de cada um. O Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia está sendo coordenado pela Secima e pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
O principal objetivo do Plano é a implantação de um novo modelo de governança para a Região Metropolitana, adaptando a legislação estadual ao novo Estatuto da Metrópole, Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que busca solucionar os gargalos hoje existentes, além de proporcionar maior autonomia na implementação das funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a RMG.
O secretário da Secima. Vilmar Rocha explicou que a primeira frente do PDIRMG é melhorar a qualidade dos serviços públicos da RMG, que engloba o transporte público, saneamento, resíduos sólidos, drenagem, uso do solo, loteamentos, entre outros. Ele adiantou que em breve todos os prefeitos dos 20 municípios que compõem a RMG apresentarão para o governador Marconi Perillo um detalhamento do desenvolvimento do Plano em seus respectivos municípios.
Ao término das oficinas em todos os municípios da RMG, inicia-se a fase do prognóstico, e em seguida a fase final de elaboração do Plano, que dará origem a um documento a ser analisado, avaliado e deliberado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia- Codemetro, que ao final encaminhará a Minuta de Lei para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para as devidas tramitações com votação e publicação da lei.
O Estado e os Municípios inclusos na região metropolitana ou na aglomeração urbana deverão promover as funções públicas de interesse comum por meio de uma forma de administração chamada de “governança interfederativa” (art. 3º, parágrafo único). A governança interfederativa consiste no compartilhamento (divisão) das responsabilidades e ações entre os entes da Federação integrantes do agrupamento a fim de que todos participem da organização, planejamento e execução das funções públicas de interesse comum.
A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar nº 27 de 30/12/1999, e é composta por 20 municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela vista de Goiânia, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás, Trindade.
