A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia, com atribuição na defesa do patrimônio público, recebeu nesta segunda-feira (11/9) o relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Goiânia, entregue pelos vereadores Clécio Alves, que presidiu a comissão, e Anselmo Pereira, relator da CEI. Segundo os parlamentares, a integrante do Ministério Público de Goiás foi a primeira a ter acesso ao documento final, fruto de 120 dias de trabalho da Comissão Especial. O material contém, segundo destacado pelo relator, 18 itens propositivos, com sugestões de medidas que visam à melhoria do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.
Ao receber o relatório, a promotora destacou que vai estudá-lo detalhadamente e extrair aquilo que o MP poderá cobrar a execução, visando assegurar o acompanhamento da implementação de melhorias em favor da população. Ela salientou aos parlamentares que espera contar com o apoio deles na busca pela efetivação das propostas. “Com o trabalho realizado pela CEI, deixei de ser uma voz solitária na cobrança por medidas concretas visando aprimorar o serviço prestado aos usuários”, ressaltou Leila Maria.
Os vereadores salientaram o fato de a promotora ter acompanhado a atuação da CEI desde o início, não só com a presença em reuniões, mas também com a apresentação de ideias e sugestões. Anselmo Pereira enfatizou que o objetivo do trabalho foi o de apresentar proposições concretas, que possam ser implementadas e resultem em impactos positivos para a comunidade. “Esse documento mostra que estamos querendo menos a judicialização da questão e mais o cumprimento de obrigações”, ponderou.
Clécio Alves sublinhou que a conclusão do trabalho da CEI não vai encerrar o acompanhamento da questão pelo Legislativo municipal, já que foi instituída uma comissão temporária, com atuação até 2020, para monitorar e cobrar o cumprimento das propostas feitas. Entre as ações que essa comissão deverá executar, explicou, está a realização de encontros com as prefeituras e Câmaras dos 18 municípios que integram a Região Metropolitana para debater as propostas de melhorias e definir estratégias para sua concretização. Nesses encontros, ele espera poder contar com a participação do MP.
Medidas propostas
Entre as indicações e recomendações feitas, Anselmo Pereira destacou proposições como a auditoria nos contratos do transporte coletivo; o investimento na infraestrutura municipal, como a implementação de corredores exclusivos; a requalificação física e estrutural da Metrobus, e a atualização e ampliação da frota de veículos. Ele apontou como uma das sugestões mais relevantes a criação do Fundo Metropolitano de Transportes.
Leila Maria fez questão de pontuar a firmeza e a seriedade do trabalho realizado pela CEI, que, segundo salientou, poderá contribuir para a atuação do MP na fiscalização do serviço público prestado.
(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
