Foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Goiânia, o Projeto de Lei Nº 422/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de copos biodegradáveis em estabelecimentos públicos e privados, incluindo microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do município de Goiânia.
De iniciativa da vereadora Priscilla Tejota (PSD), o objetivo “é fomentar a preservação do meio ambiente e garantir a qualidade de vida das futuras gerações”, revelou a parlamentar.
“Com a presente proposição, espera-se que produtos sustentáveis, que são elaborados a partir de matérias orgânicas, como fibra natural, sejam promovidos e, com isso, Goiânia se torne uma cidade mais sustentável e melhor de se viver”, defendeu a vereadora.
No justificativa do projeto, Priscilla Tejota chama a atenção para o aumento da poluição do ambiental e a emissão de gases produzidos pela combustão dos carros e queimadas, comovendo cada vez mais adeptos ao entendimento de que preservação é a única forma de garantir qualidade de vida às pessoas. “Os danos causados por plásticos vem atraindo a atenção de governos, entidades e diversos agentes da sociedade civil. Em setembro deste ano, a Cúpula de Ações Climáticas na ONU se reuniu com chefes de Estado onde todos apresentaram planos em defesa do clima. O que podemos observar a preocupação de todo um povo que vê com maus olhos e futuro do planeta sem medidas eficazes”, salientou.
A proposta prevê penalidades no caso de descumprimento da lei, como advertência ou multa de mil a cinco mil reais, de acordo com estabelecimento. Em caso de reincidência, cumula-se multa com suspensão das atividades até o cumprimento da medida
