As mudanças alteram os pontos do Código de Mineração e cria Agência Nacional de Mineração
O Governo Federal apresentou no mês passado o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que traz mudanças essenciais para o setor
Entre as medidas incluem a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Segundo Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, as ações visam atrair mais investimentos, aumentar a produção mineral no país e ampliar a participação do setor no PIB que hoje é de 4% e gera 200 mil empregos diretos, para 6%, com mais geração de emprego e renda. Além de provocar uma maior dinâmica do setor e atrair novos investimentos.
Para a Fieg, as propostas são boas, mas pairam dúvidas. Por isso, convidou o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para realizar um debate sobre o texto das medidas. O evento será dia 29 de agosto na Casa da Indústria e aberto ao público. Estão confirmadas as presenças do Secretário Vicente Lôbo (SGM) e Victor Bicca (DNPM) além de suas equipes e colaboradores que geraram o referido texto legal.
MUDANÇAS
Com a medida, a Agência Nacional de Mineração (ANM) assume as funções atualmente exercidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), absorvendo as atividades já desempenhadas pelo órgão e exercendo novas atribuições, com o objetivo de oferecer um ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do poder público na gestão dos direitos minerários. A gestão da ANM vai buscar maior transparência nas ações reguladoras voltadas à atividade de mineração e garantir que a tomada de decisões ocorra sempre fundamentada em preceitos técnicos e segundo as melhores práticas da indústria.
O CÓDIGO DE MINERAÇÃO
Em vigor há mais de cinco décadas, O Código de Mineração está sendo alterado em 23 pontos específicos com a finalidade de destravar e estimular a atividade mineradora. O objetivo é a melhoria imediata do ambiente de negócios e na atratividade do país para investimento em pesquisa mineral e novas tecnologias de mineração.
Entre as alterações previstas está a ampliação do prazo para a realização de pesquisa, atualmente de um a três, para de dois a quatros anos, prorrogável uma única vez. As prorrogações só serão sucessivas nos casos em que for comprovado o impedimento do acesso à área ou da não obtenção de licença ambiental, prejudicando o início da atividade.
Uma outra disposição visa a acabar com as chamadas “filas” que se formam pela disputa do direito de prioridade para pesquisa. Agora, qualquer fase ou exigência não cumprida pode tornar as áreas disponíveis para disputa por meio de leilão eletrônico, no qual vence a oferta de maior valor. Isso proporcionará maior transparência e celeridade na disponibilização das áreas. Para as áreas livres permanece o direito de prioridade.
SERVIÇO
Perspectivas sobre o Programa de Revitalização Mineral
DATA: 29/08/2017 (Terça-feira)
HORÁRIO: de 8h30 às 17h
LOCAL: Casa da Indústria
