Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seção Goiás) se reuniram, na tarde de ontem, com magistrados na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para reconhecer a legitimidade dos pleitos da magistratura, dentre eles o benefício da licença-prêmio. A Ordem alegou, também, buscar se retratar de algum mal entendido que possa ter havido em relação à discussão dos pleitos da magistratura e propôs a união das instituições em prol da sociedade.
“Queremos superar esse momento difícil que a advocacia enfrenta com o Poder Judiciário. São duas instituições de maior credibilidade no País, e eu tenho a absoluta certeza de que esse mal entendido será rigorosamente superado e nós teremos uma solução que atenda aos interesses da sociedade. Somos elos de uma mesma corrente e precisamos estar unidos. Temos a humildade de reconhecer que falhas aconteceram”, afirmou o vice-presidente da OAB, Thales Jayme.
Na reunião estiveram presentes membros da diretoria da OAB, representantes de subseções da Ordem, magistrados e membros da diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Thales Jayme explicou que o mal entendido a que se referia foi a divulgação de um erro de cálculo sobre o impacto financeiro que a licença-prêmio poderia ocasionar.
“Foi levado ao conhecimento da sociedade, por um erro da diretoria financeira do Tribunal, que aquela licença-prêmio representaria um impacto financeiro da ordem de R$ 200 milhões. O que, no momento em que o Estado e Brasil vivem, acarretaria um grande impacto. Em razão disso, a Ordem tomou algumas iniciativas que hoje estão sendo levadas ao nosso conhecimento e a verdade vem aparecendo. Tenho certeza de que o bom senso entre as instituições há de prevalecer e teremos uma solução para esse conflito”, disse, reiterando o reconhecimento à legitimidade da licença-prêmio. “Se a legislação permite isso à magistratura como permite à defensoria pública a Ordem tem que respeitar. Quem somos nós para ir contra?”, questionou.
Mais cedo, o Judiciário recebeu nota de esclarecimento da subseção da OAB de Unuaçu. “Recentemente a Magistratura, em seu legítimo direito de reivindicar o cumprimento do Princípio da Simetria entre as Carreiras (art.129, §4º, CF), encampou a batalha de se fazer reconhecer a Licença Prêmio para os seus pares. Entendemos que essa busca, além de ser legal e legítima, deve ser respeitada pela Advocacia e encarada como fortalecimento da própria sociedade, devendo-se discutir e debater, com os organismos próprios, a forma de garantir a inexistência de prejuízo algum para a prestação jurisdicional”, afirmou o presidente da subseção de Uruaçu, Rodrigo Rodolfo Fernandes.
Diretor administrativo da Asmego, Altair Guerra avaliou que a reunião foi um um passo importante no sentido do diálogo, do entendimento, da compreensão. “Depois de um período de enorme imcompreensão por parte da OAB em relação aos pleitos da magistratura, especialmente da licença-prêmio, hoje nós tivemos uma conversa franca e a OAB tomou ciência de que a magistratura não quer nada ilegal e imoral, quer ser apenas dignificada. Não queremos privilégios. Queremos valorização e dignificação da carreira. Nada além disso”, declarou.
