Desde o mês de dezembro do ano passado, o número de requerimentos de dados governamentais com base na Lei de Acesso à Informação tem apresentando crescimento no Sistema de Gestão de Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado. No último mês de 2016, os usuários do sistema registraram 331 pedidos LAI, número que saltou para 470 em janeiro e 489 no mês de fevereiro, o que representa um avanço significativo, principalmente considerando-se que o segundo mês do ano teve menos dias úteis que janeiro.
Na avaliação do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, o crescimento de requerimentos LAI é resultado de situações como a maior confiança do cidadão que faz o pedido, uma vez que tem certeza de que seu pleito será atendido; da maior divulgação de informações sobre as facilidades para dialogar com o Governo, por meio do próprio Sistema de Ouvidoria; pela disponibilização de dados por meio do Portal da Transparência; pelo maior grau de conscientização das pessoas em acompanhar as ações e realizações do Governo e ainda pelas medidas de estímulo ao exercício do controle social implementadas pela CGE.
Fevereiro
No mês de fevereiro, foram registrados no Sistema 489 pedidos LAI, dos quais 398 já respondidos e 91 ainda em andamento, com observância do prazo legal para oferta das respostas. Os assuntos mais recorrentes nos pedidos de dados governamentais apresentados em fevereiro foram concurso/meritocracia, multas de trânsito e orientação tributária/serviços da Secretaria da Fazenda, além de dados sobre gestão de pessoas e plano de previdência (Ipasgo). Os órgãos mais demandados no período foram a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Secretaria da Fazenda; Departamento Estadual de Trânsito; UEG; Segplan; Secima; Agetop e Secretaria de Segurança Pública.
No cômputo geral, no mês de fevereiro, o Sistema de Gestão de Ouvidoria registrou 3.331 demandas da população. Desse total, 2.799 já foram finalizadas e 532 estão em andamento, porque as respostas demandam busca de dados, diligências e outras providências. No mês passado, a população fez 994 reclamações, 445 denúncias, 28 sugestões, 274 pedidos gerais de informações, 489 requerimentos LAI e 44 elogios. As unidades administrativas mais demandadas foram Secretaria da Educação, Ipasgo, Segplan, Sefaz, Juceg, Detran e UEG.
Todos os cidadãos podem dialogar com o Governo Estadual por meio da Ouvidoria-Geral. Os canais disponíveis são: Serviço de Atendimento Presencial ao Usuário, em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior; pelos telefones 162 e 0800 621513; pelo site da Controladoria Geral do Estado www.cge.go.gov.br; e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br; pelos portais dos órgãos/entidades do Governo Estadual que disponibilizam o link da Ouvidoria; por meio de carta; pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual e também na Ouvidoria Digital, baixando o Aplicativo (APP) no Google Play – Android, digitando CGEGO.
