Através da MP 938/2020 o Governo Federal concedeu o Apoio Financeiro, repassado em quatro parcelas, recursos à título de reposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A última delas foi feita no início desse mês.
Entretanto, não há qualquer previsão de quando a pandemia vai se encerrar, nem tão pouco, quando haverá o reaquecimento da economia, seriamente afetada nos últimos meses. Os cofres das prefeituras estão praticamente vazios num momento em que antecede ao encerramento das gestões e de prestação de contas.
Diante da atual situação está em andamento em todo o país um forte movimento no sentido de se prolongar a concessão desse benefício. Para tanto, após uma intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais, foi aprovado pela Câmara Federal um substitutivo à Medida Provisória (MP) 938/2020 o qual preve que a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. Para os 246 municípios foram repassados R$187.953.963,80 milhões.
A matéria encontra-se no Senado para ser apreciada e os prefeitos contam com a sua aprovação, o mais rápido possível. Em Goiás a Associação Goiana de Municípios está coordenando uma mobilização através de assinaturas de moção de apoio à medida para ser enviada aos três senadores goianos: Vanderlan Cardoso, Jorge Cajuru e Luiz do Carmo. Centenas de prefeitos já assinaram o documento.
O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) diz estar certo de que os senadores goianos darão o seu apoio argumentando que “eles têm conhecimento da situação crítica enfrentada pelos municípios. Nesse caso tratamos apenas da queda do FPM, mas temos a redução do ICMS e do ISS cujas reposições também são limitadas a apenas quatro parcelas”. Lembra ele que “essa reposição é muito importante não só para medidas emergenciais, mas para planejar o encerramento da gestão”.
O documento a ser entregue ainda essa semana “solicita a bancada goiana no Senado Federal o empenho na aprovação da extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O governador Ronaldo Caiado também assinou a Moção de Apoio.
O relator da matéria na Câmara deputado HIldo Rocha afirma que “essa medida provisória vem no sentido de descentralizar o poder. Mais Brasil, menos Brasília, levando recursos às prefeituras. Boa parte dos Municípios, principalmente os menores, tem o Fundo de Participação dos Municípios como sua fonte de recursos”.
