Nesta quinta-feira, 28 de janeiro, o Ministério Público Federal em Anápolis/Uruaçu (MPF/GO) denunciou Washington Pedroso, ex-oficial de registro do Cartório de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Ceres, interior goiano. De acordo com a denúncia, Washington sonegou mais de R$ 650 mil (valores atualizados) em tributos devidos à Receita Federal. As fraudes ocorreram nas declarações feitas à autarquia em 2012, 2013 e 2014.
A sonegação foi descoberta a partir do confronto entre os dados apresentados pelo denunciado referentes ao recolhimento da quantia devida ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp) e as informações prestadas por ele em seu imposto de renda.
Como oficial de registro do cartório, Washington possuía o dever de recolher ao Fundesp dez por cento do valor dos emolumentos recebidos pelo cartório, além de declarar à Receita Federal e efetuar o efetivo recolhimento das receitas advindas da atividade. Após análise dos dados apresentados, a Receita Federal constatou que o denunciado omitiu nas declarações cerca de quarenta por cento dos emolumentos totais recebidos, ocasionando, assim, a redução do valor a ser recolhido a título de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Na denúncia, o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa pede a condenação de Washington por crime contra a ordem tributária por três vezes (uma para cada ano de sonegação). Se condenado, o ex-oficial de cartório fica sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos por cada crime praticado.
