Medidas valem somente para o perímetro urbano do município
O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF), ao mediar reunião entre a Polícia Rodoviária Federal e o Município de Rio Verde, nesta quarta-feira, 20 de setembro, conseguiu ajustar cooperação entre as partes para solucionar o problema da presença de animais nas zonas contíguas às rodovias federais, que põem em risco os usuários dessas vias.
A providência se deu no âmbito do Inquérito Civil (IC – autos nº 1.18.003.000207/2017-11) instaurado pelo MPF para apurar a morte de dois cavalos pela PRF no último mês de maio.
De acordo com o procurador da República Jorge Medeiros, responsável pelo caso, ficou ajustado que a PRF, ao encontrar animais transitando nos acostamentos das rodovias federais (BR-060 e 452), no perímetro urbano municipal, acionará o Centro de Zoonoses do Município, que os recolherá e lhes dará a devida destinação, conforme legislação municipal. Por sua vez, a PRF se compromete a prestar todo o auxílio, como a interdição das vias e outras medidas logísticas necessárias, durante o recolhimento dos animais.
Participaram da reunião, pela PRF, os policiais rodoviários federais Venícius Ferreira de Oliveira e Alan Kardec Guimarães Souza, e, pelo Município de Rio Verde, o procurador do município, Vinícius Fonsêca Campos, e o diretor da Vigilância Sanitária, Leonardo Vieira Campos.
O Município de Rio Verde se comprometeu a apresentar, em 60 dias, as medidas adotadas para o início da cooperação ajustada.
Entenda – O MPF instaurou, no dia 24 de maio deste ano, Inquérito Civil com o objetivo de apurar possível ocorrência de abusos/irregularidades na conduta de agentes da PRF que mataram a tiros, na manhã do dia 23, dois cavalos que estavam às margens da BR-060, zona urbana do município de Rio Verde (GO).
O fato ocorreu após usuários da via acionarem a PRF comunicando a presença dos equinos no local. A morte dos animais causou comoção na população do município, especialmente por meio de manifestações promovidas nas redes sociais. O MPF, no exercício de controle externo da atividade policial, apura em que circunstâncias se deram os fatos.
