O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Barro Alto, denunciou o secretário municipal de Saúde de Santa Rita do Novo Destino, Marcelo Gomes de Moraes, e as enfermeiras Isaura Vieira da Cunha e Ladyanne Araújo dos Santos Tosta pelo desvio de doses de vacina contra a Covid-19. Os três já tiveram decretada liminarmente, em ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 50 mil .
Na ação penal ajuizada nesta sexta-feira (9/4), o promotor de Justiça Tommaso Leonardi aponta que eles também inseriram dados falsos em sistema de informação da administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para outra pessoa, conforme demonstram a lista dos vacinados na campanha Covid-19, notas informativas, registros de vacinação, cópia do plano municipal de imunização, relatório policial e declarações encartadas ao caderno investigativo.
De acordo com o promotor de Justiça, em janeiro deste ano, Isaura Vieira da Cunha e Ladyanne Araújo dos Santos Tosta, sob o comando de Marcelo Gomes de Moraes, deram início à vacinação contra a Covid-19 em Santa Rita do Novo Destino, incluindo os povoados de Verdelândia e Placa. Segundo critérios previamente definidos pelo Plano Nacional de Imunização e pelo próprio município, o público-alvo da primeira etapa de vacinação seria o de profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, idosos acamados ou institucionalizados e idosos acima de 90 anos.
Segundo Tommaso Leonardi, no entanto, Ladyanne Araújo dos Santos Tosta, que era enfermeira padrão e chefe de equipe, e Isaura Vieira da Cunha, sustentando que algumas doses estavam sobrando e que o secretário Marcelo Gomes de Moraes havia determinado a realização de busca ativa para aplicação das referidas doses, resolveram desviá-las em proveito do lavrador João Ferreira de Sousa, de 47 anos, irmão da primeira-dama de Santa Rita do Novo Destino; da servidora pública aposentada Joana D’Arc Rosa, de 71 anos; do técnico de informática e atual controlador interno municipal, Edimar Ribeiro Mendonça, de 39 anos, e do ex-vereador e atual secretário de Transportes do município, Vanderlei Raimundo Soares, de 47 anos.
Foi apurado também que os três denunciados registraram Edimar Ribeiro Mendonça e Vanderlei Raimundo Soares, de forma fraudulenta, como profissionais da saúde no sistema de informação do município. Tommaso Leonardi afirma que as pessoas vacinadas possuíam algum tipo de relacionamento com a administração pública, seja pelo cargo que ocupavam, seja pelo contato próximo com algum gestor público, o que possibilitou que “furassem” a fila da vacinação, recebendo doses antecipadamente e ocupando o lugar de pessoas que necessitavam com mais urgência do imunizante desviado.
Os crimes
Os três foram denunciados com base nos crimes descritos no Código Penal nos artigos 312 – apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio (peculato) , e 313-A – inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano (inserção de dados falsos em sistema de informação). Conforme a denúncia, os delitos foram praticados em concurso material (artigo 69 do Código Penal).
