Reunião aconteceu na sede do MP-GO, em Goiânia
Em reunião realizada na última sexta-feira (14/7), o Ministério Público de Goiás buscou definições quanto à efetividade do cumprimento de decisão judicial que obriga a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) a assumir a cadeia pública de Maurilândia. A decisão liminar acolheu pedido feito em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Lúcio Cândido de Oliveira Júnior contra o Estado de Goiás e a Seap.
Conforme sustentado pelo MP-GO na ação, é de conhecimento público que a cadeia não atende às mínimas condições legais para a manutenção de presos provisórios e do regime fechado, uma vez que possui espaço insuficiente para a demanda, com superlotação de presos do município e de distritos judiciários. Na inicial, proposta no mês passado, o promotor exigiu a imediata interdição total e definitiva da cadeia pública de Maurilândia e que o Estado fosse obrigado a assumir a gestão, direção e fiscalização da unidade prisional, via Seap, estruturando o serviço administrativo relativo à execução penal e lotando permanentemente agentes penitenciários na unidade prisional.
Na reunião, realizada na sede do MP-GO, em Goiânia, o promotor Augusto Henrique Moreno Alves, que está atuando em substituição na comarca, reiterou que a Polícia Militar está atuando em desvio de função na gestão da unidade. Ele acrescentou que atualmente a cadeia está com 32 presos em quatro celas e não possui ala feminina. Além disso, a unidade está localizada no centro da cidade, não possui identificação de presídio e tem muros baixos.
Ainda de acordo com o promotor, o município tem três policiais na cidade, sendo que um fica em plantão no presídio e às terças e quintas-feiras, dias de audiência, não há policiamento na cidade, o que tem ocasionado o aumento da criminalidade.
Encaminhamentos
Durante o encontro, a prefeita de Maurilândia, Edjane Alves, reiterou que o município tem interesse em apoiar a estruturação da unidade prisional local, tendo em vista que a cidade é rota de tráfico de drogas. De acordo com o superintendente executivo da Seap, coronel Victor Dragalzew Júnior, a ajuda da comunidade para reforma ou construção de nova unidade é um facilitador, uma vez que o Estado esbarra na liberação de recursos, o que precisaria passar por aprovação de vários órgãos.
Ele acrescenta ainda que outro complicador é a falta de recursos humanos, já que houve um concurso para a contratação de servidores, que agora aguarda o chamamento do cadastro de reserva. Segundo esclarecido pelo superintendente, já foi apresentado um plano de reestruturação do sistema prisional, com a previsão de que algumas unidades irão absorver outras de pequeno porte.
Participaram ainda da reunião, pelo MP-GO, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (em substituição), Patrícia Otoni, e o promotor Paulo Eduardo Penna Prado, que atua em auxílio ao CAO Criminal. Estiveram também presentes o secretário de Finanças, Junio Cleiber da Silva, e Arlete Moraes Costa, a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Maurilândia.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )
