Depois de receber uma representação do governador Ronaldo Caiado contra a empresa de energia elétrica Enel, e de ouvir atentamente o relato do chefe do Executivo goiano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, externou o apoio do Ministério Público Federal à demanda apresentada e assegurou que dará encaminhamento administrativo e judicial à pauta. “O serviço de energia elétrica é algo essencial à população. Governador, o senhor tem nosso apoio; entendemos que não pode haver estagnação econômica e social por causa de um serviço mal prestado”, disse.
Acompanhado da procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, Caiado listou ao chefe da PGR todas as tentativas de conciliação e negociação com os diretores da empresa italiana. Apenas encontros formais foram 14. “Chegamos a formatar um termo de compromisso, que foi assinado em agosto, inclusive com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa. E nada foi cumprido”, atestou Caiado.
De acordo com o governador, o procurador Augusto Aras anunciou quatro medidas para resolver a crise energética em Goiás: envio da representação contra a Enel ao Ministério Público Estadual para a instauração de uma ação civil pública; ofício à Aneel para reforçar a fiscalização em relação ao serviço prestado pela empresa italiana; além de encaminhamento da pauta para a 3ª Vara do MPF (da Ordem Econômica) e para a Advocacia Geral da União. “Vamos procurar todas as saídas técnicas e viáveis possíveis”, confirmou Augusto Aras a Caiado.
Documentação
Na representação entregue pelo governador ao procurador-geral da República, constam os diversos prejuízos causados pela Enel ao longo de 2019. O governador informou que a empresa, no ranking da própria agência de regulação nacional, está em último lugar. A procuradora-geral do Estado acrescentou que a Saneago, em notificação, atestou que diversas unidades operacionais de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário tiveram faltas de energia, prejudicando a distribuição de água e extravasando esgoto.
Ainda segundo o documento, “as manutenções pela concessionária de energia não estão sendo realizadas de forma imediata, e demoraram às vezes 24 horas ou mais para serem restabelecidas”.
Juliana Diniz também pontuou que, no início do segundo semestre de 2019, após fiscalização da Agência Goiana de Regulação (AGR), a Enel foi multada em R$ 62 milhões, maior penalidade aplicada pela Anel à uma concessionária.
Um relatório da AGR ainda mostrou que 33 conjuntos de distribuição de energia elétrica, dos 156 existentes, estão acima de três vezes do limite de tempo máximo de indisponibilidade do fornecimento de energia elétrica recomendado pela Aneel.
“São 7 milhões de goianos que estão sendo penalizados pela ineficiência de uma empresa italiana. Consumidores, empresas, hospitais, produtores rurais, todos prejudicados. Não há como continuar com essa situação”, finalizou Caiado.
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
