Em audiência pública da comissão mista da Medida Provisória (MP) 698, realizada nesta terça-feira (23/2), no Senado, o deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) questionou representantes do governo federal sobre a ausência de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para os municípios com até 50 mil habitantes. Além de deputados e senadores, estiveram presentes na audiência o diretor do Ministério do Planejamento, Márcio Vale; Hailton Madureira de Almeida, representante do Ministério da Fazenda; a diretora Alessandra D’Ávila Vieira, do Ministério das Cidades; Maria Henriqueta Arantes Alves, consultora do Conselho Curador do FGTS.
Membro-titular da comissão mista, o parlamentar goiano criticou o fato de que Goiás, mesmo sendo um dos estados do País que mais contrata habitação de interesse social, não recebe contratações do MCMV Sub-50 desde 2013. “Essa é uma grande preocupação. Em um universo de 246 municípios, somente 42 são atendidos pelo FAR [Fundo de Arrendamento Residencial]. Queremos uma garantia que o programa irá atender aos municípios com menos de 50 mil habitantes, principalmente para resguardar os estados e os próprios municípios. Caso contrário, certamente, os prefeitos e governadores terão de bancar o programa”, analisou Marcos Abrão.
A MP 698 altera as regras do programa Minha Casa, Minha Vida quanto aos financiamentos realizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS já trabalha com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do programa MCMV. Entretanto, as regras do FGTS demandam um tipo de garantia específica. Sendo assim, será necessário que o FAR assegure o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro em favor do beneficiário.
“Sempre respeitei e elogiei o programa. Porém, é preciso que ele passe por ajustes. Como membro da comissão mista, minha missão é trabalhar para que o governo federal retome as contratações de habitações para municípios pequenos, o que não ocorre desde 2013”, enfatiza o presidente do PPS em Goiás.
