A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, afirmou ontem que o governador Marconi Perillo anteviu, ainda em 2014, que as medidas de austeridade iniciais tomadas naquele ano para conter os efeitos da crise econômica brasileira não seriam suficientes para tirar as contas públicas do impacto negativo da recessão. “O governador Marconi Perillo foi muito visionário nesse propósito. Quando ele me convidou, em dezembro de 2014, já deixou muito claro, dizendo que a reforma administrativa e o corte de gastos que havia levado adiante não seriam suficientes para a trajetória de recessão”, afirmou a titular da Sefaz.
Ana Carla disse ainda que Marconi já previa que a crise nacional, com recessão e desemprego, tendia a se agravar em 2016, o que acabaria exigindo, preveniu, a adoção de medidas de austeridade mais amplas e profundas, com foco no médio e longo prazos. “Já se especulava o agravamento da crise, e ele não achava que o que tinha feito seria suficiente”, destaca a secretária. Segundo a secretária, as medidas tomadas em 2014 foram emergenciais, para evitar o colapso das contas públicas.
“O Programa de Ajuste Fiscal que implantamos em 2015 e 2016 visava tirar Goiás da rota de colapso, contando com a recuperação econômica e, assim, os ajustes seriam mais pontuais”, disse, para em seguida ponderar que “só que a recuperação não veio e, então, tudo será mais lento que o previsto”. As medidas de austeridade adotadas em 2014 reduziram o número de secretarias de 16 para 10, extinguiram 5 mil cargos comissionados e implicaram num corte drástico com custeio da máquina, o que resultou numa economia de R$ 3,5 bilhões, superior à prevista inicialmente.
Ajuste de 2014 tirou Goiás do colapso, ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro e outros Estados
Graças a essas medidas, observa a secretária da Fazenda, foi possível manter a folha do funcionalismo rigorosamente em dia, garantir a plena continuidade dos serviços públicos essenciais, com destaque para Educação, Saúde, Segurança e os Programas Sociais e prosseguir com os investimentos, especialmente aqueles necessários à conservação dos bens públicos, como as rodovias estaduais.
“Sem essas medidas, nada disso teria sido possível”, afirma Ana Carla, ponderando que as medidas em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás visam garantir o “futuro das contas públicas”. Segundo a secretária, dessa forma o ajuste de 2014 tirou Goiás do colapso, ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro e outros Estados
Ao apresentar o Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, há 15 dias, Marconi afirmou que as medidas visam garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento humano no médio e longo prazos, visando preservar o emprego e a renda. “As medidas têm caráter estrutural e não visam apenas o agora, mas o amanhã. Não objetivam resolver apenas o problema de conjuntura, mas impactar positivamente as contas públicas”, detalhou o governador.
Segundo o governador, as medidas de impacto criam um “limite de alerta”, abaixo do “limite prudencial” de gastos, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também há medidas para reduzir o déficit previdenciário – hoje de R$ 150 milhões ao mês –, a principal delas o aumento de um ponto percentual na contribuição previdenciária, de 13,25% para 14,25%. “Se não tomarmos medidas agora, esse déficit que hoje é de R$ 150 milhões vai chegar a 200, 250, 500 milhões e aí o governo não vai mais ter condições de bancar os aposentados”, disse.
As medidas, detalhou o governador, reduzem cargos comissionados, gratificações e despesas com diárias. “Mais uma vez, o governo corta na própria carne para garantir o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado”. O mais importante, segundo o governador, é que não se está trabalhando para resolver uma questão conjuntural, mas para estruturar financeiramente o Estado, de modo que Goiás não tenha problemas no futuro. Em que pese a crise econômica nacional, argumentou, Goiás não atrasou a folha de pessoal e mantém os compromissos financeiros em dia.
Marconi explicou ainda que a base do Plano de Austeridade Fiscal dos Estados, apresentado ao presidente Michel Temer e à equipe econômica do governo federal, vem da proposta de Goiás, cujas medidas despertaram a atenção do presidente da República e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “O fato é que Goiás, dentro desse acordo, é o primeiro a apresentar essas medidas concretamente”, enfatizou.
“Todas as pessoas sensatas nesse País querem que o governo federal os governos estaduais e municipais adotem um conjunto de medidas necessárias, coerentes, justas, para que os estados possam trabalhar visando o conjunto da população que vive nos Estados e não para alguns, e que os estados interrompam essa possibilidade de colapso geral”, afirmou, defendendo a aprovação das novas medidas de austeridade. Segundo Marconi, não há mais dúvida de que, com um déficit de R$ 170 bilhões, “o Brasil está falido”.
SAIBA MAIS
Conheça as medidas do Programa de Austeridade pelo Crescimento de Goiás em tramitação na Assembleia Legislativa:
O que é
O Programa de Austeridade pelo Crescimento de Goiás é composto por cinco propostas de medidas legislativas, a serem apreciadas pela Assembleia Legislativa:
? 1 (uma) Emenda Constitucional
? 4 (quatro) Projetos de Lei
Proposta de Emenda Constitucional:
? Institui o Novo Regime Fiscal para o Estado de Goiás
? Limita a despesa em 2017 ao montante realizado em 2016 acrescido da variação do IPCA de 2016 ou à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) verificada para o mesmo ano, o que for menor
? Para os exercícios posteriores, as despesas não poderão superar o limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da RCL
Os quatro projetos de lei
1 – Redução de gastos com pessoal e custeio:
20% dos cargos em comissão;
30% de ajuda de custo;
30% de horas extras e gratificações;
Transformação de licenças-prêmio em licença capacitação;
Redução da estrutura administrativa;
Extinção de Secretarias Executivas de Conselhos;
Redução da Estrutura Básica – racionalização de gerências, núcleos e superintendências.
2 – Aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual do Executivo e demais Poderes para 14,25% (atualmente em 13,25%)
3 – Criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a vigorar por 10 anos a partir de 1.º de janeiro de 2017, com alíquota única e uniforme de 15%. Estarão sujeitos à contribuição ao FEF todos os incentivos fiscais concedidos à margem do Confaz;
4 – Proibição para novos Programas de Regularização Fiscal por 10 anos a contar de 1.º de janeiro de 2017.
