O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima) Vilmar Rocha assinou esta semana, em Aruanã, a instrução normativa que prorroga por mais três anos a Lei da Cota Zero, que proíbe o transporte de peixes no Estado de Goiás. Criada em 2013, a lei inicial, proposta pelo então deputado estadual Frederico Nascimento, tinha validade de três anos, com a possibilidade de ser renovada a partir de entendimento da secretaria. A solenidade de renovação da Cota Zero, em Aruanã, contou com a participação de prefeitos da região, do deputado Lincoln Tejota, do ex-deputado Frederico Nascimento, de integrantes do Batalhão Ambiental e ribeirinhos.
“Após três anos pudemos constatar que a Cota Zero deu certo, foi positiva”, explicou o secretário Vilmar Rocha. “Temos levantamentos que indicam que a fauna aumentou nos rios do Estado e estamos conseguindo preservar a biodiversidade”, completou.
Os rios goianos são, sem dúvida, um dos maiores patrimônios de nosso Estado. Sua biodiversidade e seu volume de água são fontes indispensáveis de recursos que possibilitam todas as atividades econômicas e de abastecimento hídrico e alimentar da nossa população. Todavia, com o aumento do consumo e a captura exagerada e sem critérios dos peixes que povoam as bacias hidrográficas goianas, a fauna aquática sofreu uma séria redução em volume e espécies. Este problema fez com que Goiás tivesse que tomar providências para que o problema não atingisse um nível irreversível. Entre estas providências, o destaque foi a Lei que instituiu a Cota Zero para o transporte de pescado em âmbito estadual.
Fruto de discussões com setores da administração pública e da sociedade organizada, a Cota Zero veio com o objetivo principal reduzir a pesca que excede o volume necessário para consumo local. Vale destacar que a Cota Zero não proíbe a pesca, mas somente o transporte de peixes dentro das fronteiras de Goiás, exceto nos casos de espécies exóticas à fauna aquática das bacias hidrográficas goianas ou para fins científicos.
Ao renovar a Cota Zero o secretário Vilmar Rocha também se comprometeu a fazer uma articulação política para expandir a lei para os estados vizinhos. “Vou encaminhar ofícios aos secretários de meio ambiente do Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul falando da nossa experiência e sugerindo que eles adotem esse projeto também”, afirmou o titular da Secima.
Fiscalização
Com a renovação da lei em Goiás, cabe às equipes de fiscalização da Secima, ao Batalhão Ambiental, ao Ibama e às secretarias municipais de Meio Ambiente realizar o trabalho de coibir o transporte de pescado. As operações de fiscalização e abordagens aleatórias mostraram que menos de 0,5% transportavam peixes em seus veículos, dado que comprova que a maioria da população tem respeitado a Cota Zero e compreendido sua necessidade. Outro foco de fiscalização são as peixarias e restaurantes que comercializam pescado sem nota de procedência, um trabalho que exige mais inteligência do que número de agentes.
É notório que ainda há pessoas que insistem em desrespeitar a Cota Zero, gente que não percebe o dano que está causando ao meio ambiente, à economia e a si mesmos, pois, em breve, podem não tem mais o que pescar. Cedo ou tarde esses infratores vão ter que encarar o rigor da Lei ou da escassez de peixe para consumo e comercialização.
Mas além de simplesmente coibir e repreender, a Cota Zero conta com o apoio da população, o que tem sido grande. Muitos ribeirinhos, gente que precisa de rios piscosos para viver e sustentar suas famílias, se tornaram verdadeiros parceiros da iniciativa, informando os fiscais dos locais onde há atividades de pesca predatória e transporte de pescado. Entre os próprios pescadores esportivos, a medida foi muito bem recebida, e a tentativa de fazer com que Goiás volte a ser um dos melhores locais para a prática desse esporte tem dado resultado. O turismo de pesca esportiva está em crescimento no Estado, atraindo turistas e investimentos, gerando empregos e renda de forma limpa e sustentável. Mais do que uma lei, a Cota Zero foi integrada pela população como um símbolo da preservação ambiental de Goiás.
“Pode público sozinho não é suficiente para garantir a sustentabilidade. É preciso que toda a sociedade se engaje cada vez mais nas questões ambientais”, ressaltou Vilmar Rocha. “ A soma de pequenas ações é que garante resultados eficazes”, concluiu Vilmar Rocha.
