Ao conceder entrevista à imprensa na manhã de ontem para fazer balanço dos últimos seis meses de governo, sendo 100 dias sob seu comando, o governador José Eliton, questionado sobre a atual situação do sistema prisional de Goiás, afirmou que o governo estadual está aplicando rigorosamente em dia os recursos repassados pela União. “Estamos aplicando dentro do calendário estabelecido pelos órgãos federais naquilo que é repassado ao Estado”, frisou.
Interrogado sobre devolução de recursos à União, o governador ressaltou que não houve devolução na atual gestão, mas só de 2007 a 2010. E que em 2005 não pode ser computado como devolução, porque os recursos nem foram transferidos do governo federal. “Houve devoluções referentes a contratos firmados entre 2007 e 2010, dos quais a execução desses contratos, a fase de projeto deles foi feita com as deficiências próprias. Parte desse recurso, de 2005, por exemplo, nem chegou ao Estado; portanto, não houve devolução total, mas de determinada quantia que não foi aplicada nas obras que tinham sido destinadas e pactuadas entre 2007 e 2010. De lá para cá, nós não temos nenhum recurso que tenha sido devolvido para a União. Ao contrário, estamos aplicando rigorosamente em dia os recursos repassados pela União”, frisou.
Citou, em seguida, algumas unidades prisionais que estão recebendo investimentos, como as de Anápolis, Formosa, Jataí e Planaltina de Goiás, este em fase de conclusão. “Portanto, há muito tempo o Estado de Goiás não devolve qualquer recurso. Quando os recursos são repassados e os projetos são feitos com responsabilidade, com a prudência necessária, a execução penitenciária consegue atingir suas metas. É o que nós estamos observando agora”, enfatizou.
José Eliton ponderou, por último, que o maior desafio no Brasil no que diz respeito à Segurança Pública é a reformulação do sistema prisional. “Seja no que diz respeito às políticas de ressocialização, seja em função da reestruturação. E aí nós precisamos remontar por completo. Se remontarmos à última década, no Brasil tivemos uma política ideológica de desencarceramento, e com isso foram contingenciados quase R$ 11 bilhões do Fundo Penitenciário, o que gerou um cenário muito complexo no sistema penitenciário do Brasil como um todo”, avaliou.
