Conforme dados da tabela elaborada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) a redução média do valor venal dos veículos usados para cálculo do IPVA de 2017 será de – 3,9% em Goiás. A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado da semana passada. Para o próximo ano permanece o desconto de 50% do IPVA para proprietários de veículos com motor 1.0 ou motos de até 125 cilindradas, que cumpram os requisitos legais. Além disso, o condutor que estiver inscrito até 31 de dezembro no site do programa Nota Fiscal Goiana terá abatimento de 5%.
O cálculo do IPVA é feito aplicando a alíquota de cada tipo de veículo sobre o valor venal, pesquisado pela tabela Fipe. O carro novo adquirido em Goiás não paga IPVA, mas os usados fabricados a partir de 2003 são tributados. De acordo com o coordenador do IPVA, Nivaldo Damasceno, a variação média dos preços foi de -3,9%. A pesquisa levou em conta a comparação de preços dos veículos no mercado entre setembro e outubro de 2015 e setembro e outubro de 2016. Os dados apresentados pela coordenação mostram que até setembro de 2016 a frota tributável de Goiás era constituída de 3.070.299 milhões veículos, dos quais 2.993.642 milhões foram tributados pelo IPVA em 2015.
Como é feito o cálculo: De acordo com a lei ao art. 93 da Lei 13.772/2000, cada grupo de veículos tem uma alíquota diferente, sobre a qual aplica-se o valor venal dos veículos para cálculo final do imposto, variando entre 1,25% a 3,75%
– 1,25%: ônibus, microônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.
– 3,0 %: motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclos, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv; (Redação conferida pela Lei nº 19.021 – vigência 01.01.16)
– 3,45%: veículos utilitários;
– 3,75%: veículos terrestres de passeio, veículos aéreos, veículos aquáticos e demais veículos não especificados.
Redução de IPVA – conforme vem sendo feito desde 2012 pelo governo do Estado, terão desconto de 50% no IPVA os condutores de automóveis com potência até 1000cc e motocicleta até 125cc, que não possua nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, e esteja adimplente.
Nota Fiscal Goiana – Contribuintes inscritos no programa Nota Fiscal Goiana até 31 de dezembros deste ano terão automaticamente o desconto de 5% sobre o valor do IPVA. O desconto foi instituído em 2016 e será mantido pelo Governo para o próximo ano.
Confira a Tabela publicada no DOE
