O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) teve acatada recomendação feita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em dezembro do ano passado. No documento, o MPF/GO recomendava ao instituto, responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a divulgação, em seu portal eletrônico, das bases filosóficas, epistemológicas e normativas que consubstanciam os “direitos humanos”, utilizadas na correção da prova de redação de 2015. Ver notícia.
Em resposta, o INEP acatou a recomendação e incluirá o conteúdo específico aludido pelo MPF/GO em seu portal eletrônico. O instituto justifica, inclusive, que tal medida alinha-se à política de transparência do INEP, em especial à abertura de vista pedagógica das redações. No documento, o INEP admite, ainda, a existência de várias interpretações para “direitos humanos”, sendo um tema cujas definições ainda não estão pacificadas na doutrina.
O procurador da República Ailton Benedito de Souza, autor da recomendação, voltou a destacar que a definição de “direitos humanos” comporta diversas concepções, bem como diferentes interpretações doutrinárias, que divergem em relação ao seu conteúdo, alcance e sujeitos. “Daí vemos a importância da divulgação, por parte do INEP, das bases filosóficas, epistemológicas e normativas que consubstanciam os chamados direitos humanos, já que servirão de norte para a correção da prova de redação de milhares de estudantes em todo o país”, conclui Souza.
