– O prefeito Gustavo Mendanha esteve, em agenda articulada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Mais 15 prefeitos de Capital também participaram do encontro em Brasília (DF) ontem (31). Gustavo estava acompanhado pelo ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, também 2º vice-presidente da Frente.
Na reunião, temas como depósitos judiciais, execução fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), judicialização de vagas em creches, competência municipal em matéria ambiental, entre outros, fizeram parte de documento entregue à presidente do Supremo pelos representantes da FNP. O documento, na prática, traz uma série de ações consideradas prioritárias para os prefeitos, abordando, inclusive, temas de interesse dos municípios que estão em tramitação no STF.
“É uma oportunidade que nós, prefeitos, tivemos para repassar à presidente Cármen Lúcia demandas importantes para os municípios. É fundamental que os entes federados tenham suas responsabilidades bem definidas. Assim como é de extrema relevância que tenhamos este contato frequente com o Judiciário. Estamos esperançosos de que o STF entenderá a pauta dos municípios”, disse o prefeito de Aparecida.
“Assim, é fundamental restabelecer compromissos, responsabilidades e redimensionar a divisão do bolo tributário para atender de forma eficiente e qualificada às demandas da população. Neste sentido, torna-se cada vez mais necessário promover debates sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios”, diz trecho do documento elaborado pela FNP e entregue à ministra.
Histórico
Em 30 dias de gestão, esta já é a terceira vez que Gustavo Mendanha vai a Brasília (DF) em defesa dos interesses de Aparecida de Goiânia. Ele já reuniu-se com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e do Ministério da Saúde. Tem articulado, respectivamente, viabilização de projetos para construção de mais escolas de ensino fundamental; apoio para empresários que querem investir na cidade; e verbas para aparelhar o Hospital Municipal, ainda a ser inaugurado.
