A Controladoria-Geral do Estado, em parceria com órgãos e instituições do Estado que administram benefícios sociais, fiscais e econômicos concedidos pelo Governo do Estado, trabalha para ampliar a transparência pública desses programas, com a inserção de dados e informações no Portal da Transparência do Governo de Goiás (www.transparencia.go.gov.br). A ideia é disponibilizar para a população todas as informações relativas aos benefícios concedidos, como forma de estimular o acompanhamento, a fiscalização e o controle social pelos cidadãos. A informação foi dada hoje (19/10) aos membros do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, durante reunião realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), no 4º andar do Palácio Pedro Ludovico.
No momento, os técnicos da CGE e da Segplan desenvolvem os chamados Painéis de Benefícios, utilizando dados de órgãos/entidades como a Agência Goiana de Habitação, Organização das Voluntárias de Goiás, Agência de Fomento, Banco do Povo, Secretaria Cidadã, Secretaria de Governo e outros. Os dados serão referentes a programas como o Bolsa Universitária, Cheque Mais Moradia, Renda Cidadã, Passe Livre Estudantil e ainda benefícios fiscais concedidos por meio do Produzir/Fomentar, linhas de crédito do Banco do Povo e da Agência de Fomento. A previsão é disponibilizar os primeiros painéis no site até o fim deste mês.
Outros temas
Ainda durante a reunião do Conselho de Transparência outros temas foram tratados, dentre eles a realização do seminário propositivo para debater a prevenção à corrupção, sonegação e informalidade. Previsto para ser realizado em 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Conselho decidiu adiar o evento para o próximo ano, levando em conta fatores como exigüidade do tempo para organização e coincidência com o período natalino, o que dificultaria a mobilização dos segmentos empresariais.
Também houve discussão sobre requerimento formulado pelo Sindicato dos Gestores Públicos (Sindgestor) para a criação de mecanismos para análise da situação de pessoal e recursos humanos do Estado e disponibilização no Portal da Transparência. Embora tenha sido encaminhado ofício aos órgãos competente com a solicitação e estes respondido que as informações já estão disponíveis no portal da Casa Civil, o encaminhamento não satisfize ao Sindicato, que tem assento no Conselho de Transparência Pública. Na próxima reunião, marcada para 7 de dezembro, o Sindgestor fará demonstração sobre a dificuldade de acesso aos dados, para melhor compreensão do tema.
Também estiveram presentes na reunião o ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Italuzy Toledo Nascimento, e o chefe da Advocacia-Geral da Vice-Governadoria, Wagner Jônatas Portela Mendonça, para detalhar informações sobre a Portaria nº 750/2016, que ordenou a classificação de documentos no âmbito daquela Pasta. A medida está prevista na Lei de Acesso à Informação, mas alguns membros do Conselho questionaram a forma e a abrangência da portaria em classificar as informações como reservadas, sigilosas, secretas e ultra-secretas, especialmente quantos aos prazos fixados. Houve deliberação no sentido de que o Conselho analise a portaria e elabore documento com sugestões à SSP. Se forem pertinentes, serão acatadas e a portaria poderá ser modificada.
