O governador Ronaldo Caiado assina nesta quarta-feira (09/12), às 9h, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, um protocolo de intenções para a instituição do Plano Estadual de Integridade do Estado de Goiás. Além do Executivo, serão signatários do documento os titulares dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como dos órgãos constitucionais autônomos do Estado – Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios e a Defensoria Pública Estadual. O evento será transmitido ao vivo pelas redes do Governo de Goiás.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, o protocolo de intenções é um esforço conjunto e integrado, capitaneado no Poder Executivo pelo governador Ronaldo Caiado, no sentido de instituir programas, projetos e ações de fomento à integridade, à transparência e à ética pública, no âmbito de cada Poder e órgão constitucional goiano, respeitadas a autonomia e a independência dos signatários.
Além disso, a carta de intenções determina, ainda, o compartilhamento de apoio técnico na elaboração e implementação dos programas, projetos e ações e de recursos organizacionais, voltados à capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional de servidores. Embora envolva o planejamento e a execução de ações conjuntas por um período de 24 meses, o protocolo não envolve nenhum tipo de repasse de recursos financeiros ou materiais entre seus signatários, cabendo a cada um a responsabilidade financeira por eventuais despesas.
A assinatura do protocolo de intenções compõe uma das etapas do projeto Integridade nos Estados Brasileiros, da Transparência Internacional/Brasil, do qual Goiás participa – junto com outros seis Estados da federação. O projeto visa, justamente, cooperar com os governos estaduais no desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade.
Semana Internacional de Combate à Corrupção
No calendário mundial, 9 de dezembro é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Para comemorar essa data, o Governo de Goiás realiza, de 7 a 11 de dezembro, a Semana Internacional de Combate à Corrupção, com diversas ações e eventos relacionados ao tema. As informações detalhadas da programação podem ser consultadas por meio de banner específico no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) (www.controladoria.go.gov.br), ou direto na fanpage da Semana Internacional de Combate à Corrupção: http://www.controladoria.go.gov.br/semana-de-combate-a-corrupcao/.
