A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) ampliará as ações de fortalecimento do sistema penitenciário goiano em 2017. Um dos principais objetivos é fazer valer a cultura da efetividade das penas. Só neste ano de 2017, serão entregues os presídios de Anápolis, Formosa, Águas Lindas e Novo Gama, com capacidade de 300 vagas cada um. Estão sendo ampliadas as unidades de Jataí (86 vagas), Uruana (50 vagas) e Planaltina (86 vagas) com previsão de conclusão das obras no curto prazo.
Cerca de R$ 76,4 milhões já foram liberados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, e também por meio de emendas parlamentares e convênios. O governador Marconi Perillo e o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, tiveram papel decisivo na liberação do montante.
Parte dos recursos, cerca de R$ 27,9 milhões, serão utilizados para a construção do novo presídio de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. A mesma quantia será empregada na aquisição de equipamentos e projetos de ressocialização em todas as unidades prisionais do Estado.
Cerca de R$ 14,8 milhões – liberados em convênio -, serão investidos em infraestrutura do Centro Integrado de Inteligência (CICC), área responsável pelas ações de inteligência da SSPAP. Outros R$ 5 milhões serão aplicados na modernização do sistema de radiocomunicação.
As unidades que investigam homicídios receberão R$ 450 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), enquanto a Casa do Albergado contará com R$ 327 mil para sua revitalização (R$ 250 mil são de emenda do deputado federal Fábio Sousa e R$ 77 mil do Tesouro Estadual).
Projetos
Há ainda o projeto de construção de unidade prisional com capacidade para até mil detentos, em Senador Canedo, por meio de parceria do Ministério Púbico, empreendedores do ramo de construção civil e prefeitura de Senador Canedo. Também estão em fase final os estudos para construção da nova unidade prisional que vai substituir o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, empreendeu diversos esforços para fortalecer o sistema penitenciário goiano. Participou de diversas audiências em busca de recursos. “As forças policiais do Estado têm capacidade de agir, investigar e prender. O que buscamos é o fortalecimento do sistema prisional. Este empenho para concretização de investimentos precisa ser permanente”, afirma.
Superintendente executivo de Administração Penitenciaria da SSPAP, coronel Victor Dragalzew ressalta que, em 2017, serão executadas diversas ações no sentido de garantir cada vez mais efetividade no sistema prisional. “Vamos investir também em inteligência e em operações integradas”, explica.
Prevenção de crimes
Em 2016, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária empreendeu diversos esforços para evitar que novos crimes fossem cometidos dentro dos presídios goianos. Uma das principais ações neste sentido foi a implantação do bloqueador de sinais de celular que impede a comunicação de detentos com o meio externo na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães – no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O sistema foi ligado em potência máxima.
A instalação foi precedida de uma operação que envolveu mais de 300 homens das forças de segurança do Estado, que fizeram varredura na unidade prisional, com revistas nas celas e no pátio do presídio, apreensão de telefones celulares e porções de drogas, além de outros objetos que poderiam resultar em novos crimes.
Ao longo do ano, a SSPAP – por meio da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária – desenvolveu ações permanentes para que os detentos não se comunicassem com o meio externo em presídios de todo o Estado, evitando assim que eles se envolvessem em novas práticas criminosas. Agentes de todas as forças policiais goianas participaram das ações de coibição ao crime. Nas operações, foram apreendidos telefones celulares, facas artesanais e outros objetos.
Em outubro, a Polícia Civil – por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) – deflagrou a Operação Livramento, que desarticulou uma extensa organização criminosa que atuava em presídio. A ação resultou na prisão de 52 pessoas e no cumprimento de 63 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva. Entre os detidos, servidores e ex-servidores da SSPAP, advogados e parentes de presos.
