A Prefeitura de Goiânia atingiu a segunda melhor avaliação do país em transparência na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia do novo coronavírus, segundo ranking divulgado nesta quinta-feira (20/05) pela Transparência Internacional. Entre as capitais, apenas João Pessoa figura à frente da capital goiana.
A ONG analisou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos de todos os 26 estados e do Distrito Federal e de todas as 27 capitais. A capital atingiu conceito ótimo com 83,54 pontos, atrás apenas de João Pessoa com 88,61 pontos. Em terceiro lugar aparece Rio Branco (AC) com 65,82. São Paulo e Roraima ficaram nas últimas posições com 27,85 e 22,15, respectivamente.
Em 2019, houve uma reformulação, por determinação do prefeito Iris Rezende, do site da prefeitura, da Secretaria de Saúde e do Portal da Transparência por meio das secretarias municipais de Comunicação (Secom), Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec) e Controladoria Geral do Município (CGM).
Para o controlador-geral do Município, Juliano Bezerra, as atualizações e o esforço coordenado pela PGM com a Secretaria de Saúde e Sedetec foram fundamentais para agilizar as compras e levar “maior transparência ao cidadão e aos órgãos de controle”, disse ao destacar que a expectativa é que Goiânia alcance o primeiro lugar, na próxima edição, por ainda estar “aprimorando as inovações de transparência”.
As novas tecnologias facilitam a prestação de serviços e integração do usuário, com navegação interativa e fácil. O secretário municipal de Comunicação, Vassil Oliveira, lembra que a comunicação institucional também é um serviço que o ente público presta aos seus contribuintes. “Além das notícias que são veiculadas, buscamos reforçar a informação nas mídias sociais que amplia o entendimento e facilita que as ações da prefeitura cheguem até o cidadão”, explica.
O resultado indica que Goiânia está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Como explica o procurador-geral do Município de Goiânia, Brenno Kelvys, a Constituição e a legislação infraconstitucional exigem transparência nas contratações emergenciais e facilita a fiscalização e o trafego de informações úteis junto à sociedade de como o dinheiro público está sendo usado durante a pandemia do coronavírus.
“O Município de Goiânia tem absoluto compromisso com a transparência dos atos do poder público, em consonância com o artigo 37, caput, da Constituição Federal, garantindo, especialmente, o princípio da publicidade dos atos administrativos. O acesso à informação pública, além de ser um dever do Estado, constitui-se como como direito fundamental dos cidadãos”, ensina.
Metodologia
Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. O manual foi lançado há duas semanas e produzido em conjunto com o Tribunal de Conta da União (TCU).
Na época, segundo a ONG, todos os governos avaliados no ranking receberam orientações e foram notificados que passariam a ser avaliados periodicamente com base nesses critérios.
