A consolidação e a revisão das alterações das regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), assim como a criação de novas fontes de financiamento a estudantes da educação da rede privada de ensino foram alguns dos pontos abordados por debatedores durante audiência pública ocorrida na tarde de terça-feira (25), e presidida pelo deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB), na Câmara Federal.
Autor do requerimento que solicitou a audiência, Vecci abriu a discussão lembrando que em meio ao contexto de crise econômica e cortes nos programas de financiamento estudantis do ensino superior privado, é necessário debater a questão e pensar em novas fontes de financiamento. “É fundamental que nesse momento possamos trabalhar juntos para reforçar as fontes de financiamento existentes, e paralelamente, criar novas alternativas para continuar assegurando recursos”, afirmou.
A diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes, iniciou a apresentação defendendo o Fies como o principal programa de financiamento estudantil. De acordo com ela, o Brasil é um dos países que possui um dos menores níveis de penetração do ensino superior. “Um programa de inclusão com correto sistema de incentivo é capaz de eliminar as diferenças sociais existentes no início do curso”, disse Guedes.
Para ela, o Brasil precisa entender o Fies não só como a chance de redenção das famílias, mas como o progresso para o país, uma vez que estes futuros profissionais vão retornar o financiamento em trabalho. “A forma mais barata de financiar alunos é pelo Fies. A classe menos favorecida precisa do financiamento. E desse total são 2 milhões de alunos precisando do programa”. A diretora, no entanto, apontou que o Fies precisa aprimorar a cobrança dos débitos para que se consolide como um financiamento estudantil poderoso no país.
Como alternativa ao Fies e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), representado na audiência por Amábile Pacios, lançou o PRAVALER, um programa de crédito universitário privado no país e que possibilita aos alunos o pagamento das mensalidades de forma parcelada. O programa oferece um financiamento rápido, menos burocrático, mas a taxa de juros é 12% ao ano. “Conseguimos realizar uma grande parceria depois de muita negociação. São 50 mil alunos beneficiados, mas de fato o Fies é a melhor alternativa. Precisamos encontrar uma solução urgente e definitiva para o programa”, alertou.
Do Sindicado das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Alexandre Habbib Mori afirmou que o aluno que procura o Fies necessita de 100% do financiamento. “O Fies com as regras de hoje não é atrativo, o aluno deixa de procurar o programa. Uma alternativa é tentar voltar às regras antigas. Com a pontuação de 450 no Enem, quase 50% dos alunos ficam de fora”.
Outro debatedor que defendeu o aprimoramento do Fies foi Arthur Sperandéo, da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), que declarou que o programa deve ser entendido como política de Estado. “O Fies precisa ser despolitizado, porque ele é política de Estado, é necessário em qualquer tempo, em qualquer época”. Arthur ainda ressaltou que a não previsibilidade que ocorreu com o programa em dezembro de 2014 afetou muitos alunos e gerou uma crise não só com as mantenedoras, como em toda a cadeia produtiva que permeia os Estados e municípios.
“Ficou provado nessa audiência que o Fies é barato porque ele resgata o cidadão que não teria acesso à universidade; resgata o jovem que sai do ensino médio e já se emprega e, muitas vezes, nem mais precisa do financiamento porque conseguiu ditar o seu caminho no mercado de trabalho”, sustentou Arthur.
Em sua apresentação, o diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação, Vicente de Paula Júnior, destacou que o Fies na rede privada tem um papel preponderante, uma vez que 44% dos alunos do ensino superior privado estão vinculados a algum programa de financiamento.
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Para Vecci, há hoje uma demanda grande que os recursos do Fies não conseguem arcar, deixando um contingente de, em média, 1,1 milhão de estudantes sem financiamento. “É por isso que existe a necessidade de discutir um incremento aos programas já existentes. Há um espaço que precisa ser visto, uma alternativa até que consigamos aumentar o percentual do Fies para financiar os alunos e expandir o ensino superior”.
O deputado citou o exemplo da Bolsa Universitária em Goiás, como alternativa de financiamento, e o fundo estudantil criado pela Prefeitura de Caldas Novas. Outra saída discutida é a utilização do FGTS para pagamento de mensalidades escolares e do Fies. “O FGTS é uma alternativa, mas o problema são os elevados juros da nossa economia e que os bancos não assumiriam este risco”, ponderou Guedes.
Alexandre citou outras possibilidades como alteração na lei das mensalidades, com limite de juro estipulado pelo IPCA. “Porém, não é ainda uma grande alternativa, uma vez que este não é a atividade fim da faculdade. A faculdade tem como objetivo oferecer a educação, a formação, e não entrar como financiadora”.
