A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover atividades conjuntas para a disseminação da cultura e uso qualificado do sistema de
propriedade industrial com vistas à geração, proteção e comercialização das tecnologias e outros ativos intangíveis inovadores gerados no estado de Goiás, especialmente no âmbito dos projetos e programas apoiados pela Fapeg.
A ideia é fortalecer o ecossistema de inovação e a economia goiana incrementando o grau de inovação no estado de Goiás por meio do aumento do uso da propriedade industrial, principalmente o registro de patentes. Em várias frentes de atuação, o acordo busca impulsionar a inovação, a criação e o contínuo desenvolvimento científico, tecnológico e cultural em Goiás. “A importância deste acordo está no incentivo à proteção das descobertas e inovações da comunidade científica e de inovação goiana”, destaca o gerente de Inovação da Fapeg, Edson Manica. O acordo prevê várias ações voltadas à capacitação, formação e orientação em propriedade intelectual junto ao ecossistema goiano de inovação, relata.
A aproximação do Inpi com a Fapeg é estratégica, pois a Fundação é um ambiente onde convivem os atores da pesquisa, sejam as universidades, centros de pesquisa, incubadoras, aceleradoras e as empresas e onde o Inpi pode colaborar com foco no estímulo ao depósito de pedidos de registro de patente, comenta Edson Manica. Uma das principais formas de interagir com a comunidade científica e o ecossistema de inovação é por meio dos editais e convênios que a Fapeg lança e um dos objetivos do acordo de cooperação é difundir a importância da propriedade industrial desde a fase de planejamento e construção dos projetos e editais. Pela parceria, o Inpi vai participar também na avaliação ad hoc em projetos propostos em chamadas públicas relativos à PI.
O acordo vem ancorado no Regimento Interno da Fapeg, regulamentado por meio do Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020, que traz em seu artigo 14, inciso VIII, que é papel da Gerência de Inovação da instituição “coordenar e executar atividades relativas à inovação e à
propriedade intelectual nas relações de parceria com órgãos governamentais e não governamentais”. Diz também, no inciso IX, que deve “promover ações relativas à inovação e à propriedade intelectual, no âmbito das competências da Fundação, bem como articular com associações, empresas públicas e privadas, fundações e fundos setoriais”.
A chefe do Escritório de Difusão Regional – Centro-Oeste/Norte do Inpi, Milene Dantas Cavalcante, explica que, “essa cooperação formal com a principal instituição de fomento à P&D no estado de Goiás vai ao encontro de um importante programa institucional do Inpi, o ‘Inpi Negócios”. Segundo ela, o programa prevê a inserção qualificada do Instituto em ecossistemas regionais de inovação, bem como busca alavancar a geração de ativos de PI por pesquisadores e empresas nacionais – especialmente aqueles que são apoiados por financiamento público – visando elevar o volume e a qualidade dos pedidos de patentes, marcas e demais direitos de PI.
Milene Dantas ressalta que “essa cooperação com a Fapeg é uma oportunidade singular para o Inpi poder estimular a criação, proteção e gestão de ativos de PI por ICTs, centros de inovação e empresas goianas no âmbito de projetos apoiados pela Fundação e, por conseguinte, ter uma atuação mais precisa junto a projetos potencialmente ou fortemente inovadores”.
Ela destaca também que,
a Fapeg poderá contar com apoio dos profissionais de uma instituição nacional com grande expertise no tema da PI, principalmente nas ações de capacitação e orientação dos contemplados/beneficiários nos editais e convênios por ela apoiados”.
Objetivos:
Mentorias
Goiás vem se destacando no cenário nacional tanto pela força do agronegócio quanto pelo crescimento da sua indústria de transformação. Para fomentar e sustentar essa capacidade competitiva, o Governo de Goiás tem buscado investir em centros de inovação. Dois centros de excelência em Goiás contam com investimento realizado e previsto pelos setores público e privado: o Centro de Excelência em Agricultura Exponencial – Ceagre (Rio Verde-GO) sediado no IF Goiano e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial – CEIA (Goiânia-GO) sediado na UFG, potenciais geradores de ativos inovadores.
O acordo, segundo Milene Dantas, prevê a execução de um programa de mentorias para pesquisadores e empresas de centros de inovação para transformação do conhecimento científico em ativos de PI. Serão beneficiados os centros de excelência e unidades credenciadas Embrapii no estado de Goiás, apoiados com recursos públicos, como a Fapeg. “A expectativa é que a proteção da propriedade intelectual dos produtos e processos inovadores gerados nesses centros como invenções patenteáveis, software etc. seja devidamente orientada e estrategicamente discutida”. Para ela, a propriedade intelectual é uma ferramenta relevante para proteção de ativos inovadores e pode ser muito estratégica para a facilitação de negócios e para a garantia do retorno econômico do investimento no desenvolvimento de novas tecnologias.
Banco de dados
Outro objetivo da parceria é a estruturação de um banco de dados com informações provenientes da base de dados estatísticos sobre propriedade industrial do Inpi. Milene Dantas explica que a ideia é fazer o mapeamento do uso do sistema de propriedade industrial por parte das instituições e empresas goianas, através do estabelecimento de uma Base de Dados com indicadores de PI do estado.
A coordenadora de Seleção em Inovação da Fapeg, Polyana de Almeida Borges Mendonça, aponta que ativos de propriedade intelectual são condutores de desenvolvimento econômico para a sociedade goiana e, ao criar esse banco de dados será possível conhecer o grau de
inovação no estado de Goiás e contribuir com o estabelecimento de ações para viabilizar a transferência de tecnologia entre ICTIs e empresas goianas, a fim de subsidiar o desenvolvimento econômico de Goiás. Polyana acredita que por meio da promoção ao conhecimento em informações de PI haverá um incremento considerável na produção técnica e científica das instituições parceiras da Fapeg, com o desenvolvimento e implementação de diversos produtos e processo inovadores, nas esferas pública e privada. Ela aponta como fundamental que a proteção da propriedade intelectual gerada desses resultados seja devidamente orientada e discutida estrategicamente.
Capacitações e treinamentos
Edson Manica destaca que a parceria visa também promover capacitações básica ou específica em PI para os candidatos participantes dos editais, projetos e convênios da Fapeg que envolvam propriedade industrial. Esse treinamento passará a ser requisito dos próximos
editais a serem lançados pela Fapeg. “O treinamento visa capacitar o proponente e incentivá-lo a proteger a sua ideia através do pedido do depósito de patente”, explica Edson Manica.
Uma vez as descobertas científicas ou de inovação protegidas, indiretamente se gera benefícios no sentido do negócio, pois o pesquisador ou o inventor terá segurança quanto ao uso de seu invento”, diz o gerente de Inovação da Fapeg.
Pós-Graduação Apoiar a estruturação de um Programa de Pós-Graduação em PI no estado de Goiás é outro objetivo do acordo de cooperação. Segundo Polyana Almeida, 21 estados brasileiros e o Distrito Federal já possuem um Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e
Transferência de Tecnologia stricto sensu, em rede, conhecido como Profnit, que visa qualificar profissionais que atuam nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), servidores e membros de ICTs, além de atores pertencentes ao Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (SNCTI). “Neste sentido, o acordo vai apoiar o credenciamento de uma ou mais ICTs goianas para que possamos formar especialistas e pesquisadores nesses temas no estado de Goiás”, completa Milena Dantas.
