A Justiça Federal revogou a liminar que eximia o Detran-GO de exigir o exame toxicológico de larga janela de detecção, previsto no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, para a identificação do consumo de substâncias psicoativas. A obrigatoriedade passará a vigorar em Goiás a partir da notificação do Detran-GO. No restante do país, o teste já é pré-requisito para renovação de CNHs categorias C, D e E e de mudança de categoria desde 2 de março.
Apesar de ser favorável ao cumprimento integral da legislação de trânsito, o Detran-GO havia recorrido à justiça por temer a descontinuidade do serviço, pois não haviam laboratórios credenciados em número suficiente para atender a demanda no Estado. Isso poderia causar atrasos na emissão ou renovação da habilitação de motoristas profissionais.
“Conseguimos ganhar um prazo razoável para que mais empresas se credenciassem. A concorrência também contribuiu para a queda dos preços”, afirma Manoel Xavier Ferreira Filho, presidente do Detran-GO. O teste cujo preço chegava a R$ 705, agora pode ser encontrado por R$ 250. Uma economia superior a 50%.
Segundo levantamento da Gerência de Habilitação, só 42 dos 246 municípios goianos já contam com laboratórios credenciados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O número ainda é insuficiente para atender toda a demanda. “O nordeste goiano, por exemplo, não conta com empresa apta a realizar o toxicológico”, afirma o gerente Rodrigo Rezende.
O exame toxicológico deve identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista. A análise clínica poderá ser realizada pelo fio de cabelo ou pelas unhas para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína (Crack e Merla), maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy (MDMA e MDA), ópio, codeína, anfetamina (Rebite) e metanfetamina (Rebite). Os laboratórios demoram, em média 12 dias, para entregar o resultado.
Eficiência questionável
Manoel Xavier esclarece ainda que há receio, por parte das entidades de trânsito, na aplicação do exame toxicológico de larga janela, tendo em vista que não avalia o condutor, mas sim o candidato à habilitação. De acordo com o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Horácio Mello, o exame toxicológico foi implantado de forma equivocada. Durante reunião do colegiado, entidades médicas se posicionaram contra o modelo. “Da forma que foi colocada não é questão de trânsito, sim de saúde pública”afirma Horácio.
O exame de larga janela é capaz de detectar substâncias usadas em um período de tempo de três meses. Os Centrans, adverte Horácio, são a favor de uma fiscalização que combata o uso de drogas no momento em que o motorista está dirigindo. “Temos que fiscalizar o condutor e não o cidadão. Isso é inócuo”, destaca.
No Rio Grande do Sul já está sendo testado um equipamento conhecido como drogômetro. Ele funciona como o bafômetro. Porém, o teste é feito com a saliva do condutor e o resultado sai na hora.
