Com a presença virtual dos 41 deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), presidiu na tarde desta quarta-feira, 25, a primeira sessão extraordinária remota do Poder Legislativo. Através da plataforma online adotada pelo Parlamento goiano, os parlamentares apreciaram um pacote emergencial de 10 matérias da governadoria voltadas para o combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Goiás. Entre os projetos deliberados estão o que trata do pedido de reconhecimento de calamidade pública no Estado e o que autoriza o repasse de R$10 milhões do Legislativo goiano ao Fundo de Enfrentamento da Covid-19.
De acordo com o presidente da Alego, o sistema de votação remota, o primeiro da história do Parlamento goiano, contribuirá para o fortalecimento das ações empreendidas em Goiás com o objetivo de conter o avanço da pandemia no Estado. “Estamos todos empenhados nesse combate contra o coronavírus em nosso país, especialmente em Goiás, e essa sessão virtual, algo inédito no Legislativo goiano, possibilita a nós, parlamentares, o debate sério e responsável a respeito de todas as matérias relacionadas às medidas de contenção da doença, bem como, dos projetos voltados para o suporte à população goiana durante esse período de crise”, afirmou.
Lissauer esclareceu ainda que para dar celeridade na apreciação dos projetos, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a quebra do interstício de 24 horas para votação de matérias referentes à pandemia. “Pelo regimento interno nós precisaríamos de no mínimo de 24 horas da primeira para a segunda votação. Mas, com a autorização unânime de todos os deputados e diante desse cenário emergencial que estamos vivendo, nós conseguimos deliberar esse pacote de projetos hoje mesmo”, pontuou.
Projetos aprovados
Para deliberação das matérias em pauta, os membros da Comissão Mista se reuniram através de videoconferência para apreciar um pacote de 10 projetos de lei da governadoria relacionados às medidas de combate à pandemia do coronavírus. O principal deles, que confere à Goiás situação de calamidade pública, foi aprovado com emenda aditiva do deputado Karlos Cabral (PDT). Semelhante à medida tomada pelo Governo Federal, o decreto prevê a flexibilização do cumprimento da meta fiscal no Estado, diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e a queda de arrecadação.
Além deste, também foram aprovados o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 10 milhões pela Alego ao Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus, instituído pelo Governo de Goiás em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG); o que permite a abertura de crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM); o que concede abertura de crédito especial ao Fundo Constitucional de Transportes; o que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria-Geral da Governadoria e o que trata sobre o direito ao cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagem adquiridos no âmbito do Estado de Goiás.
Os parlamentares apreciaram ainda em segunda votação outras matérias relacionadas à pandemia do novo coronavírus, entre elas, a que dispõe sobre medidas adotadas durante o período de emergência na saúde pública; a que trata da venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios; a que discorre sobre as medidas para a suspensão de cobranças a serem adotadas em razão de emergência em saúde pública e a que declara estado de calamidade pública na cidade de Goiânia.
Ao encerrar a primeira sessão extraordinária remota da Alego, o presidente Lissauer informou que outra sessão pode ser convocada a qualquer momento, caso haja necessidade.
