O governador Marconi Perillo defendeu, em artigo publicado na edição de ontem (9/8) do jornal Folha de S. Paulo, a aprovação do Projeto de Lei Complementar Número 257 (PLP 257), que trata da renegociação da dívida dos Estados. Marconi afirmou que a proposta é pleito dos governadores, recebido com sensibilidade pelo presidente interino Michel Temer, que culminará no ajuste fiscal que precisa ser realizado no âmbito dos três Poderes, abrindo caminho para novos investimentos.
“A aprovação do PLP 257 pelo Congresso Nacional é a consolidação do ajuste para Goiás, mas é também o reforço da responsabilidade fiscal em todos os Estados. A lei garantirá a conquista do objetivo final do ajuste, que é o de termos recursos para novos investimentos e para fomentar o desenvolvimento econômico, promovendo a volta do crescimento e da geração de empregos em nosso País”, afirmou.
Marconi ressaltou que o desequilíbrio financeiro que os estados se deparam hoje foi escancarado pela grave crise econômica. “Pressionados por gastos crescentes, acostumados às receitas extraordinárias e frustrados em nossas estimativas de arrecadação, os Estados se depararam com o desequilíbrio financeiro e poucos instrumentos para corrigi-lo”, observou. O PLP 257, argumentou, permitirá aos entes federados a readequação das despesas às receitas, desde que mantidas as contrapartidas que permitirão a transparência nos gastos e a reversão da trajetória de crescimento das despesas.
O governador afirmou que trata-se de um compromisso dos governadores com o controle das despesas correntes, definido pelo projeto em três pilares. “Entre eles está a correta definição de despesas com pessoal – que foram crescendo à margem da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficará determinado o limite de crescimento dos gastos correntes e com folha nos 24 meses de carência no pagamento da dívida, afim de que possamos voltar a honrá-la após esse período”, disse.
Marconi disse que se sente à vontade para defender a aprovação do PLP 257 em primeiro lugar porque Goiás não figura entre os maiores beneficiários. Depois, porque o Estado já está colhendo os frutos do ajuste iniciado no final de 2014, antes do país mergulhar na crise de 2015.
Goiás supera a crise
No artigo, o governador também falou sobre o fato de Goiás se sobressair à crise econômica graças ao ajuste fiscal iniciado ainda no final de 2014. “Enfrentamos o desgaste da suspensão dos aumentos salariais e da demissão de servidores comissionados e temporários, fazendo o maior corte proporcional de despesas do País. As medidas garantiram a normalidade no pagamento da folha dos servidores e a manutenção dos investimentos – em 2015, investimos mais de R$ 1 bilhão. Mantivemos em pé a rede de proteção social, atenuando os efeitos da crise sobre as famílias mais carentes”, detalhou.
Ele ressaltou que o Estado começa a refletir o resultado do esforço fiscal nos números alcançados no primeiro semestre. Destacou que o superávit fiscal foi de R$ 1,7 bilhão de janeiro a junho – 120% superior ao mesmo período de 2015, e que Goiás encerrou o primeiro semestre na liderança da geração de empregos, com 16,6 mil postos de trabalho criados, três vezes mais que o Mato Grosso – segundo colocado e o único Estado além de Goiás a registrar alta.
Abaixo, a íntegra do artigo publicado na Folha de S. Paulo:
Mais responsabilidade fiscal
Marconi Perillo
A grave crise econômica que se abateu sobre o País como resultado da política macroeconômica irresponsável imposta pelo governo anterior escancarou a profunda dificuldade fiscal dos Estados. Pressionados por gastos crescentes, acostumados às receitas extraordinárias e frustrados em nossas estimativas de arrecadação, os Estados se depararam com o desequilíbrio financeiro e poucos instrumentos para corrigi-lo.
Sensível ao dilema dos Estados, o presidente Michel Temer enviou para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que permitirá aos entes federados a readequação das despesas às receitas, desde que mantidas as contrapartidas que permitirão a transparência nos gastos e a reversão da trajetória de crescimento das despesas.
O PLP 257 é muito mais abrangente que a mera renegociação das dívidas dos Estados com a União: é principalmente o compromisso dos governadores com o controle das despesas correntes. Os mecanismos para o controle dos gastos estão estabelecidos nos três pilares do projeto.
Entre eles está a correta definição de despesas com pessoal – que foram crescendo à margem da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficará determinado o limite de crescimento dos gastos correntes e com folha nos 24 meses de carência no pagamento da dívida, afim de que possamos voltar a honrá-la após esse período.
É nesse sentido que exortamos o Congresso Nacional a apreciar e aprovar o PLP 257, em atendimento ao pleito dos governadores. A aprovação da lei é um movimento conjunto por mais responsabilidade fiscal, que deve ser encampado não apenas pelo Executivo, mas também por Judiciários e Legislativos Estaduais.
Como governador de Goiás, me sinto à vontade para defender a aprovação do PLP 257. Em primeiro lugar, porque não figuramos entre seus maiores beneficiários. Em segundo lugar, porque nosso Estado já está colhendo os frutos do ajuste iniciado no final de 2014, antes de mergulharmos na crise de 2015.
Enfrentamos o desgaste da suspensão dos aumentos salariais e da demissão de servidores comissionados e temporários, fazendo o maior corte proporcional de despesas do País. As medidas garantiram a normalidade no pagamento da folha dos servidores e a manutenção dos investimentos – em 2015, investimos mais de R$ 1 bilhão. Mantivemos em pé a rede de proteção social, atenuando os efeitos da crise sobre as famílias mais carentes.
O ajuste começa a se refletir nos números reais da economia, mostrando o acerto das medidas, ainda em curso. O superávit fiscal foi de R$ 1,7 bilhão de janeiro a junho – 120% superior ao mesmo período de 2015. Encerramos o primeiro semestre na liderança da geração de empregos, com 16,6 mil postos de trabalho criados, três vezes mais que o Mato Grosso – segundo colocado e o único Estado além de Goiás a registrar alta.
Somadas à pujança de nosso setor produtivo, as medidas inverteram a trajetória de queda nas receitas, que começam a reagir e tiveram crescimento de dois dígitos entre janeiro e junho.
A aprovação do PLP 257 pelo Congresso Nacional é a consolidação do ajuste para Goiás, mas é também o reforço da responsabilidade fiscal em todos os Estados. A lei garantirá a conquista do objetivo final do ajuste, que é o de termos recursos para novos investimentos e para fomentar o desenvolvimento econômico, promovendo a volta do crescimento e da geração de empregos em nosso País.
Marconi Ferreira Perillo Júnior, 53, é governador de Goiás e presidente do Consórcio de Governadores do Brasil Central.
