Novamente com o objetivo de promover o aprimoramento e difusão de pesquisas sobre cultura, economia, direito, ciências sociais, combate à corrupção e à má gestão da coisa pública, conforme princípios liberais, o Instituto Liberdade apresenta um novo projeto para a publicação de outro livro, cujo conteúdo agora é uma coleção de estudos que abordam problemas da educação formal, sob a ótica do pensamento liberal, abordando diversos estudos e propostas no sentido de se diminuir ou retirar o controle do Estado sobre este tema, inclusive com a análise de experiências existentes em outros países com maior nível de liberdade.
Para o Instituto, o debate sobre educação no Brasil geralmente tem sido polarizado entre aqueles que defendem o modelo atual, fortemente marcado por um viés ideológico estatista de esquerda e o surgimento de movimentos conservadores ligados à direita, igualmente estatistas. Estes últimos, movidos por um problema real, que é a doutrinação forçada a que crianças e jovens são submetidos desde o ensino básico, até a universidade, propõem ações preventivas, administrativas, judiciais e até criminais contra docentes que sejam denunciados por seus alunos ou pais. “Em nosso entendimento, tais ações não resolvem o problema central, que é o absoluto controle exercido pelo Estado na educação e tende a criar outros problemas ainda piores no médio e longo prazos”, argumenta Anamaria Camargo, educadora e responsável pela organização do livro.
O objetivo da obra é abordar a falência do modelo intervencionista e controlador estatal que vem sendo amplamente discutida pela sociedade, porém, ainda não existe no Brasil, material que tenha o objetivo de abordar os problemas específicos da educação brasileira à luz do liberalismo, trazendo propostas objetivas, experiências de outros países e modelos que possam ser aplicados e adotados como política pública. Esse é o principal objetivo da obra: servir como um verdadeiro policy paper, com autores que discutem o setor da educação, apresentando propostas práticas e modelos que possam ser defendidas e implementados por políticos e gestores públicos.
De fato, não se trata de um livro de autores liberais discutindo teorias ou apenas criticando como o setor educacional vem sendo tratado – muito pelo contrário. O livro traz autores especialistas e conhecedores da área propondo soluções para a educação a partir da perspectiva liberal em sua argumentação.
Esse livro pretende ser um mais um marco do ILJ na produção de estudos avançados do liberalismo aplicado a problemas da realidade brasileira, que tanto urge por ideias e mudanças efetivas.
A previsão de lançamento do Livro é para outubro deste ano. Anamaria, a organizadora do livro falou um pouco com o Hora Extra sobre o projeto inovador que vem depois do grande sucesso do livro Transporte e Liberalismo, organizado pelo mesmo instituto.
O que a levou escrever esse livre e por que a escolha pelo crowdfunding?
Anamaria Camargo: Basicamente, a constatação da inadequação do modelo intervencionista e controlador estatal na educação. Apesar dos altos investimentos do Governo — mais de 5% do nosso PB — os resultados têm se traduzido em crianças e jovens de baixo poder aquisitivo sem acesso a uma educação de qualidade, um enorme número de analfabetos funcionais, resultados pífios em exames internacionais, conflitos ideológicos no âmbito escolar, produção acadêmico-científica nacional irrelevante, falta de mão de obra qualificada, e estudantes e suas famílias à mercê de escolas que não lhes prestam contas pelos maus serviços oferecidos. Como ainda não existe no Brasil, material que tenha o objetivo de abordar os problemas específicos da educação brasileira à luz do liberalismo, nós do Instituto Liberdade e Justiça, resolvemos preencher esta lacuna com um livro que traz propostas objetivas, experiências de outros países e modelos que possam ser aplicados e adotados como política pública. Optamos pelo crowdfunding para sermos coerentes com nossa ideia de valorização da iniciativa privada como agente transformador da sociedade. Não faria nenhum sentido pedir ajuda ao Estado para publicar um livro que traz propostas contra a participação deste na Educação.
Para você, quais são os principais problemas da educação preconizada pelo MEC hoje?
AC: Há vários. Primeiro, a intervenção estatal em termos de conteúdo, o que tem se refletido em episódios de doutrinação explícita e imposta a todos. Não há respeito às escolhas das famílias no que se refere a seus valores e prioridades. Essa doutrinação é imposta através da formação dos professores, dos materiais pedagógicos selecionados e na imposição de um exame nacional, o ENEM, que direciona o currículo escolar. Outro problema, relacionado a este, é a homogeneização do ensino, que obriga as escolas a ensinar todos os alunos os mesmos conteúdos, na mesma ordem, independentemente dos talentos, das dificuldades ou aspirações de cada um. Nós não temos um real mercado de educação no Brasil, oferecendo propostas educacionais diferentes para pessoas diferentes. Um terceiro problema é a enorme regulamentação burocrática envolvida na abertura de escolas privadas. Tudo isto inibe a inovação e a concorrência entre modelos de ensino e nos limita a uma escolarização precária e pouco relevante para o aluno.
Uma das pautas do livro é a educação feita em casa, mas os críticos desse tipo de forma educacional é a que a criança estaria privada da sociabilidades com outras crianças, como resolver isso?
AC: Educação domiciliar não serve para qualquer aluno, assim como nenhum único modelo pedagógico serve para qualquer um. Pensamos que esta deve ser uma opção para os que assim desejarem, ou mesmo uma complementação à escola. Por que não oferecer a possibilidade de um aluno por exemplo ter algumas aulas na escola e outras em casa? Quanto à sociabilidade, mesmo aqueles jovens e crianças que tenham todo o conteúdo acadêmico em casa podem participar de atividades coletivas como esportes, ações comunitárias, aulas em grupo, etc. Na verdade, é assim que acontece nos países onde a educação domiciliar é uma opção viável e legal.
Qual seria, em resumo, a visão liberal da educação?
AC: Uma educação liberal não é se restringe necessariamente à escolarização e, principalmente, não pode ter a interferência do Estado no currículo. Entendemos que, idealmente, cada família deveria arcar com a educação dos seus, já que consideramos injusta a cobrança de impostos relativos a um serviço que o cidadão não faz uso direto. No entanto, considerando os efeitos benéficos compartilhados por uma sociedade educada e a urgência de avançarmos com nosso desenvolvimento econômico e social, escolhemos apoiar a adoção de mecanismos alternativos de financiamento público para provedores privados. Vouchers Escolares, Poupança Educação e Bolsas de Estudo via crédito fiscal são alternativas já adotadas com sucesso em vários países. Acreditamos que estas alternativas devam ser um caminho, uma transição para uma educação inteiramente sem Estado.
