A partir do próximo dia 23/06, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai receber via e-mail exclusivo, nos finais de semana e feriados, o comunicado de prisão em flagrante, por parte da Polícia Civil do Estado de Goiás, dos autuados que não puderem pagar um advogado. A defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, Álvaro Cássio dos Santos, assinaram uma portaria conjunta para regulamentar a comunicação das prisões em flagrante no âmbito do município de Goiânia, na tarde desta terça-feira (20/06), no gabinete do delegado-geral, no Setor Aeroviário.
A defensora geral, Lúcia Silva Gomes, destaca a importância da parceria com a Polícia Civil e afirma que o objetivo desta portaria conjunta é trazer praticidade e economia. “Hoje, por exemplo, nós assinamos uma portaria em conjunto que favorece ambas as instituições e traz mais praticidade e economia com esta comunicação, porque é feita de forma virtual. Através de e-mail a Defensoria tomará conhecimento de imediato dos autos de flagrante e poderá tomar todas as providências que forem cabíveis. Como agora as audiências de custódia acontecem nos feriados e finais de semana, isso vai facilitar ainda mais os trabalhos da Defensoria”, completa.
O delegado-geral, Álvaro Cássio dos Santos, também enfatiza a importância da parceria com a DPE-GO e lembra como a comunicação de prisões em flagrante era feita entre as instituições antes desta iniciativa. “Estamos ampliando uma parceria já existente com a Defensoria Pública. Essa portaria em conjunto vai trazer maior celeridade nas comunicações e também uma grande economia. Essa comunicação era feita através de encaminhamento físico, tínhamos um gasto com combustível, com policial para levar essa comunicação. Agora vamos encurtar distância, fazer de uma maneira mais célere, nesta era digital”, explica.
Estavam presentes na assinatura, além da defensora pública-geral e do delegado-geral da Polícia Civil, o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás, defensor público Luiz Henrique Silva Almeida, e a gerente da Defensoria Criminal da DPE-GO, defensora pública Lucianna Fernanda de Castro Barbosa. Lucianna detalha a importância da portaria conjunta. “A informação das prisões em flagrante por e-mail, emitida pela Polícia Civil diretamente à Defensoria Pública, configura uma racionalização dos recursos de ambas as instituições; usando da tecnologia em favor da celeridade da comunicação; permitindo à Defensoria Pública conhecer os fundamentos da prisão, se for o caso interceder até mesmo antes da audiência de custódia”, informa.
