Reunião para debater momento da advocacia em Goiás conclui a falta de habilidade e gestão do presidente da Ordem
Foram realizadas diversas exposições de advogados que, ao final, assinaram um manifesto em que se propuseram construir uma “Nova Carta Programa para a entidade”. “Não se trata de antecipação das eleições, não exibimos ou promovemos nomes, vamos levar esse um ano percorrendo Goiás ouvindo a advocacia”, disse o Conselheiro Federal Leon Deniz em seu discurso, que foi endossado pelo advogado Flávio Buanaduce.
O advogado Pedro Paulo de Medeiros afirmou que o momento é histórico para a advocacia construir uma nova história e ressaltou que “a péssima gestão de Lúcio Flávio unificou a advocacia para um melhor projeto”.
Duras foram as críticas dos Conselheiros eleitos junto com Lúcio Flávio à gestão da OAB/GO. Leandro Bastos discursou dizendo que “foi destituído para a diretoria não prestar contas”.
Ana Lúcia Amorim Boaventura, professora, advogada e secretária Geral da CASAG afirmou que a instituição não faz uma gestão compartilhada e democrática como foi proposta na campanha: “hoje, milhões de reais dos advogados goianos estão nas mãos da decisão de apenas um presidente e mais um, que nem sequer prestam contas”.
Foram realizadas críticas também a evolução da dívida da OAB/GO com a aquisição de mais empréstimos e a falta de investimentos no interior. Waldemir Malaquias mencionou que a entrega de computadores não representa a “desejada autonomia das subseções” e não é mais que obrigação da gestão. Bruno Pena, ex-advogado da coligação e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas foi mais ácido, ao afirmar que Lúcio Flávio é um impostor que traiu a advocacia goiana.
Leon Deniz aproveitou o momento para divulgar seu rompimento com a atual administração. “Estão presentes aqui pessoas que, como eu, estão preocupadas com a forma como a diretoria está conduzindo o Conselho Seccional. “Estão contradizendo nossa Carta de Campanha que previa uma administração participativa e transparente”, frisou, alegando que, hoje, Lúcio Flávio se antecipa em suas manifestações apontado como sendo institucional sua opinião a respeito de temas relevantes, como OS na educação e o concurso da Polícia Militar, que pagará os mais baixos salários da categoria.
Segundo Leon, Lúcio Flávio também não estaria mostrando habilidade política com a classe por total falta de diálogo. “Ele administra dentro do gabinete e ao lado apenas dos amigos”, frisou, garantindo que ao idealizarem a chapa OAB que Queremos “não desejávamos que a OAB continuasse sendo extensão dos órgãos oficiais, principalmente do Poder Executivo”.
Flávio Buanaduce Borges esteve entre os presentes ressaltou a insatisfação com os rumos da atual administração também motivo que o levou à reunião. Um dos principais nomes da chapa OAB Forte, que ficou em terceiro lugar na eleição realizada em 2015, ele esteve acompanhado de outros personagens conhecidos do grupo: Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Júlio César Meireles. Este último foi, inclusive, um dos mais entusiastas do encontro, sendo responsável até por convidar os colegas para participaram do evento.
“Como advogado interessado em qualquer debate não estou aqui, nesse momento, para discutir apenas política classista, mas para enxergar o que podemos melhorar para toda categoria”, disse Flávio Buanaduce. Apesar dos debates serem considerados por ele como salutares e realizados no momento propício para alinhamento de discursos em prol da advocacia, ele descartou que a meta neste momento seja encontrar nomes representativos para a oposição. “Ainda é muito cedo para isso”, pontuou.
Participaram do evento Conselheiros da atual Gestão que anunciaram rompimento com Lúcio Flávio: Waldemir MalaquiasEliane Rocha, Sheila Mortozza, Leandro Bastos, Sérgio Murilo, Carla Zannini, Eduardo Cardoso, André Cortez, Viviany Fernandes, Iraci Teófilo, Rafael Pinheiro Sales, Fabrício Abrão, Vanderlino Cardoso, Eliane Rocha, Marlene Farinha Lemos, Ricardo Gonçalez e Danúbio Cardoso Remy Romano Frauzino.
Cinco presidentes de subseções também fizeram questão de marcar presença na noite: Thais Inácio Nasser (São Luís de Montes Belos), Jefferson Coutinho (Inhumas), Luiz Alberto Ferreira (Pires do Rio), Ronivan Peixoto de Morais Júnior (Anápolis) e Francisco Sena (Aparecida de Goiânia). Quatro representantes da Casag também foram notados: Marcelo Di Rezende, Ana Lúcia Amorim Boaventura, Hélvécio Costa de Oliveira e Thiago Mathias Cruvinel.
O Conselheiro Danúbio Cardoso afirmou que, apesar da péssima gestão realizada por Lúcio Flávio, o caso não é hipótese de “destituição de mandato”, pois, apesar da inabilidade política e o não cumprimento de compromissos, não é hipótese regimental ou legal para o afastamento do presidente da Ordem, visto que o mesmo não cometeu nenhum flagrante de irresponsabilidade administrativa, embora sugira ao Conselho Federal fiscalizar e solicitar a prestação de contas da OAB/GO.
Ficou deliberado, com a assinatura de mais de 300 (trezentos) advogados a criação do Movimento Permanente pelo Respeito Advocacia que irá dialogar com a advocacia goiana e criar uma Nova Carta Programa para a OAB/GO.
MANIFESTO EM FAVOR DA ADVOCACIA RESGATE DA LEGALIDADE, MORALIDADE E TRANSPARÊNCIA NA OAB-GO.
Os membros da gestão e advogados, abaixo subscritos, manifestam publicamente seu compromisso com os anseios da advocacia goiana, em especial para com as propostas apresentadas na campanha da chapa OAB QUE QUEREMOS, que se sagrou vencedora.
Muito embora as referidas propostas tenham sido responsáveis pela vitória da chapa, em grande parte estão sendo descumpridas e/ou esquecidas pela atual gestão.
Sendo assim, antes de mais nada, gostaríamos de pedir, humildemente, desculpa a todos os advogados que acreditaram no projeto que apresentamos, e que ajudaram a eleger a chapa OAB QUE QUEREMOS. Infelizmente, nós também fomos enganados por um “personagem” que, de fato, apresentou-se como o “candidato ideal”, mas que, na verdade, estava envolto de uma neblina de virtudes, que se dissipou com a luz do poder, revelando sua verdadeira face desfigurada, até então escondida.
Ocorre que temos observado a contumaz violação das bases ideológicas que nortearam todas as propostas, quais sejam: legalidade, moralidade, transparência, impessoalidade, pluralidade, democracia e respeito à advocacia.
Esta flagrante traição aos compromissos assumidos com nossa classe está gerando debates institucionais tão acirrados, que passaram a ganhar destaque na imprensa local, repercutindo negativamente sobre a imagem da OAB-GO e da advocacia.
Os membros desta gestão que ousaram questionar, criticar e, principalmente, divergir dos encaminhamentos comumente equivocados, vêm sofrendo com severa perseguição, traduzida em atos de retaliação, desde o simples tratamento indiferente e descortês, passando por destituições imotivadas de cargos, e chegando a culminar em infundadas notificações e aberturas de sindicâncias.
Desta forma, não sendo mais possível manter a classe alheia à gravidade da situação instaurada na atual gestão, apresentamos o presente manifesto público, que visa não somente prestar esclarecimentos, mas também apresentar ações para conseguirmos, juntos, cumprir com as propostas empenhadas.
Vamos começar enumerando apenas algumas, para não ficar muito extenso, das várias DESVIRTUAÇÕES da carta programática:
1) Centralização das decisões administrativas pelo Presidente da OAB-GO, geralmente sem nenhuma participação dos conselheiros, com exceção de 1 ou 2, que na verdade exercem o papel de “primeiros ministros”. E, como consequência, não raro somos surpreendidos com ações totalmente contrárias aos anseios da advocacia, como podemos citar, a título de exemplificação, a instalação de catracas na sala da OAB-GO, que só trouxe transtornos e constrangimentos, e a veiculação de propaganda televisiva da gestão, em horário nobre e de alto custo (intervalo do Fantástico e do Jornal Nacional);
2) Ilegalidade e imoralidade na gestão, pois a sala da presidência da OAB-GO foi utilizada como extensão do escritório particular do Presidente, ao servir de palco para gravar “propaganda eleitoral” para candidato a vereador, e paga gravar “propaganda comercial” para empresa privada de software, ambas viralizadas nas redes sociais, para vergonha da nossa classe;
3) Imoralidade e pessoalidade nas contratações da OAB-GO, vez que prestadores de serviços e funcionários estão sendo admitidos sem seleção pública, como foi o caso da assessoria de marketing, que foi contratada a mesma empresa que assessorou a chapa durante a campanha eleitoral, lembrando a abominável prática de “troca de favores”;
4) Imoralidade e pessoalidade nas contratações da CASAG, pois foram admitidos prestadores de serviços e funcionários sem seleção pública, tendo ocorrido, inclusive, contratação de amigos da família do Presidente da CASAG, como é o caso do gerente da Ótica do Advogado, do assessor de imprensa da CASAG, que já era assessor pessoal do Presidente, e, ainda, do assessor da Diretoria, cargo especialmente criado para um antigo amigo do Presidente. Importante ressaltar que o Presidente já chegou a ter 04 (quatro) jornalistas à sua disposição, às custas da CASAG;
5) Afronta à política de austeridade nas contas, pois embora tenha prometido enxugamento dos gastos, a Diretoria defendeu e aprovou a tomada de empréstimos no valor de até R$5.000.00,00 (cinco milhões de reais), mesmo sem comprovar a necessidade da maior parte deste valor (R$3.000.000,00).
6) Violação do Estatuto da CASAG – O Presidente da CASAG protocolou processo administrativo, e obteve provimento com o apoio da Diretoria da OAB-GO, outorgando-lhe o monopólio do poder de decisão, sem necessidade de participar os demais Diretores da CASAG;
7) Passividade do Presidente da OAB-GO que aceitou e assumiu uma dívida de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) junto ao Conselho Federal, decorrente de ditas “diferenças de repasses” de exercícios anteriores, tendo quedado inerte depois de notificado pelo CF, sequer levando ao conhecimento do Conselho Seccional, muito embora lhe competia promover defesa, notadamente com base na configuração do ato jurídico perfeito, pois algumas destas prestações de contas de exercícios anteriores já foram “aprovadas” pelo CF, não mais comportando discussão, bem como com apoio no direito adquirido, posto que a décadas vem sendo validado a forma de cálculo do repasse obrigatório ao CF, não incidindo sobre a contribuição voluntária paga juntamente com a anuidade, já que destina-se ao custeio de obras;
8) Descumprimento do Regimento Interno da OAB-GO, pois embora transcorrido quase metade do mandato, a Diretoria nunca enviou nenhum balancete mensal à Comissão de Orçamento e Contas, conforme imposto no artigo 38, inciso XI, combinado com artigo 81, mesmo tendo sido expressamente notificada para tanto;
9) Descumprimento do Regimento Interno da OAB-GO, vez que além de não enviar os balancetes mensais à Comissão de Orçamento e Contas, a Diretoria ainda não prestou contas do exercício 2016 ao Conselho Seccional, cujo prazo final foi em 30/04/2017, conforme obrigação contida no artigo 33, inciso XXIII;
10) Desvalorização da classe dos advogados, especialmente no tocante à remuneração, pois dentro da nossa própria Casa, os salários pagos aos advogados contratados é praticamente metade daquele pago aos jornalistas, e muito inferior a outros cargos administrativos e técnicos, inclusive da secretária e do assessor de gabinete da Presidência;
11) Alinhamento da OAB-GO ao Governo do Estado, evidenciado na conveniente omissão da Diretoria em face das questões sociais, valendo exemplificar o caso da Operação Decantação, que além de silente, o escritório do Presidente assumiu a defesa jurídica de membros do Governo envolvidos; e também total indiferença à crise na segurança pública em nosso Estado, tendo o Presidente defendido, inclusive, a legalidade da proposta do Governo de pagar salário de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a novos policiais;
12) Passionalidade dos atos do Presidente, que toma decisões institucionais com influência de questões pessoais e particulares, como ocorreu no caso das recentes destituições de diretores e membros de comissões, que inobstante tenha justificado à imprensa tratar-se de “oxigenação necessária”, foi desmentido em gravação, na qual assume que estava procedendo as destituições daqueles membros que enviaram notificação à sua pessoa, enquanto cabeça de chapa, cobrando prestação de contas dos valores que sobraram na campanha eleitoral, cerca de R$176.000,00.
Muito embora existam diversas outras desvirtuações das propostas empenhadas durante a campanha, para que este manifesto seja propositivo, como merece a advocacia, importante que passemos a listar alguns dos nossos compromissos em defesa da classe, que passam a ser nossas bandeiras:
1) Exigir, administrativa ou judicialmente, a devida prestação de contas por parte da Diretoria, e o seu minucioso detalhamento no portal, visando estabelecer a verdadeira transparência na OAB-GO, prometida em campanha;
2) Buscar a devida responsabilização, administrativa e judicialmente, em face da utilização da sala da presidência para fins de propaganda eleitoral para vereador e para propaganda comercial de empresa de software;
3) Fiscalizar e exigir que se estabeleça a moralidade e impessoalidade nas contratações pela OAB-GO e CASAG, especialmente para que se dê sempre via de seleção pública e tomada de preços, ficando terminantemente impedidos de participarem aqueles que possuam vínculos com os gestores;
4) Cobrar que a Diretoria honre o compromisso assumido no último Colégio de Presidentes realizados em Caldas Novas, oportunidade que expressamente endossou a proposta do Conselheiro Waldemir Malaquias, de repassar para as subseções a metade do valor da economia a ser gerada com a transferência do CEL para a administração da CASAG, cujo prejuízo anual total apresentado pelo Diretor Tesoureiro foi de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos reais), visando garantir, com isso, maior autonomia e igualdade de oportunidades aos advogados do interior;
5) Fiscalizar o fiel cumprimento do programa auxílio as Subseções, originário da proposta feita pelo Conselheiro Malaquias no Colégio de Presidentes, e que foi aprovado pela CASAG, com aval da Secretária Geral Ana Lúcia Amorim e do Vice-Presidente Marcelo di Rezende.
6) Cobrar o cumprimento da proposta de campanha para o Quinto Constitucional, cuja eleição deverá passar primeiro pela escolha direta dos advogados, porém, até o momento, esta matéria não foi apreciada pelo Conselho Seccional, tendo sido tirada da pauta da última sessão pelo Presidente da OAB-GO;
7) Manter aberto o diálogo com toda a advocacia, para que a gestão cumpra com o compromisso de ser compartilhada, conforme prometido.
Certos e comprometidos com os termos deste manifesto, abaixo assinam os membros desta gestão, que se colocam à disposição de todos os advogados que querem construir a OAB-GO que de fato queremos.
Goiânia, 22 de Maio de 2017.
