O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo, e o prefeito Iris Rezende (ambos do MDB) selaram, na manhã de ontem, 17 de agosto, no Paço Municipal, um convênio interorgânico para a prestação de apoio técnico na área de medicina e segurança do trabalho para o Legislativo goianiense. A iniciativa visa proteger a saúde, prevenir doenças ocupacionais e aprimorar as condições e o ambiente de trabalho dos servidores da Casa.
O acordo foi firmado oficialmente com as assinaturas do prefeito, do presidente Andrey, da procuradora-geral da Câmara, Carla Regina Silva Marques, e do procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques. “Agora teremos condições de fazer com regularidade exames médicos e avaliações sobre o ambiente de trabalho, evitando danos e propiciando mais qualidade de vida aos nosso servidores para que eles possam prestar, sempre, os melhores serviços à sociedade goianiense”, declarou Andrey.
Médico do Trabalho
No ato, o presidente ainda esclareceu que a Câmara não tem médico do trabalho nem outro profissional para verificar o ambiente e evitar doenças ocupacionais e atividades insalubres. Ele relatou que, “há vários anos atrás a Câmara foi acionada judicialmente para fazer um concurso público para prover esses cargos. Eu estou fazendo esse certame, ele está em andamento.”
Na ocasião, Andrey elogiou o trabalho das procuradorias dos dois Poderes, que, segundo ele, “somaram esforços e, num tempo exíguo, providenciaram esse convênio para que a gente possa atender à legislação vigente e gerar qualidade de vida para os trabalhadores até que o concurso seja concluído. Quero aproveitar para agradecer também ao prefeito e à equipe dele pela presteza em nos atender nisso.”
O prefeito Iris lembrou que “esse atendimento é uma exigência do Ministério Público do Trabalho e tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo não podem ficar alheios. Por isso, estabeleceu-se o processo e as obrigações, tanto da Câmara quanto da Prefeitura, e hoje firmamos esse convênio.”
Saúde física e mental
O acordo, selado via Secretaria Municipal de Administração (Semad), prevê a cooperação técnica, sem transferência de recursos financeiros, para a elaboração e a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) na Câmara Municipal de Goiânia. O objetivo é, na prática, promover e preservar a saúde e a integridade física e mental dos servidores do órgão por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos do ambiente laboral existentes.
Segundo o convênio, também estão previstas a realização de exames médicos ocupacionais com o objetivo de avaliar a saúde do servidor, no que tange ao seu aspecto geral, à sua capacidade laborativa e às repercussões do trabalho sobre ela. Dentre outras providências, o acordo também prevê que serão designados um servidor ou um grupo de servidores da Câmara para ser responsável por efetuar acompanhamento, controle, fiscalização, supervisão e avaliação da execução dos termos do convênio.
Custos e deveres
Quanto aos custos e obrigações, a Câmara arcará com as despesas administrativas especificas, tais como a aquisição dos equipamentos necessários à elaboração e implementação do PPRA e com os exames médico-ocupacionais complementares necessários. A Casa também providenciará o espaço físico adequado, inclusive para a realização de exames clínicos pelo Médico do Trabalho.
Já a Semad, por sua vez, segundo os termos do convênio, destacará servidores com formação, registro profissional e atribuições nas áreas de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, com despesas pagas pela secretaria, para, em atuação nas instalações físicas da Câmara, elaborarem e implementarem os programas acordados.
Esses profissionais aplicarão seus conhecimentos sobre engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente da Casa, incluindo máquinas e equipamentos, para reduzir e até eliminar os riscos existentes à saúde do servidor. Eles também determinarão, quando necessário, a utilização, pelos trabalhadores, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de acordo com o que determinam as normas do Ministério do Trabalho.
Atividades educativas
E mais: os profissionais da Prefeitura também vão orientar e colaborar tecnicamente nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas na Câmara para preservar a integridade física e mental dos servidores. Para tanto, serão realizadas atividades de conscientização, educação e orientação quanto aos acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
Serão, ainda, analisados e registrados documentalmente todos os casos de doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, descrevendo a história e as características dos eventos, os fatores ambientais, as características do agente e as condições dos servidores portadores da doença ocupacional.
Planejamento e recursos
A compilação desses e outros dados vai gerar um documento-base que apontará, dentre outros aspectos, a programação anual e específica – para cada cargo – dos exames clínicos e, caso necessários, complementares; a definição dos critérios de interpretação dos exames; a programação anual de treinamentos, palestras, ou cursos voltados à prevenção de doenças e aos primeiros socorros; o planejamento de ações de promoção da saúde e das visitas periódicas aos locais e trabalho; a forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e a periodicidade e forma de avaliação dos programas.
O presidente Andrey destacou que, especificamente em razão da execução deste convênio, não haverá qualquer transferência orçamentária ou extra-orçamentária de recursos financeiros entre as partes e que o destacamento de trabalhadores efetuado pelo Poder Executivo para a elaboração e a implementação dos programas no Legislativo não constitui cessão de servidor público.
