O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou neste sábado (26/08) que o horário eleitoral de rádio e televisão no Brasil provoca desigualdades nas campanhas e precisa acabar. A fala foi durante o 8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, em Campos do Jordão. Ao lado de Deltan Dallagnol, procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, e do economista Eduardo Giannetti, Ronaldo Caiado lembrou que o horário eleitoral tem servido como moeda de troca para partidos e lideranças políticas.
“Nada tem causado mais desigualdade que o horário eleitoral. Na época de pré-campanha, as coligação são feitas pensando muito no tempo de rádio e TV. Virou um comércio. Com meu projeto você tira essa moeda de troca que tem sido usada de forma nada republicana. O horário eleitoral acaba e os recursos são usadas nas eleições. As campanhas ficam mais enxutas e o eleitor participa da distribuição do dinheiro”, defendeu.
O projeto (PLS 206/2017), de sua autoria, cria um fundo de financiamento de campanha sem impactar o orçamento e democratiza a distribuição dos recursos. Com a proposta, o horário eleitoral gratuito ficaria restrito apenas às emissoras públicas de rádio e TV. Com o recurso que será poupado da renúncia fiscal concedida aos demais canais que transmitiam a propaganda, será criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O projeto altera as Leis 9096/95 e 9504/97 e proporciona uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos.
Segundo ele, hoje as candidaturas são alicerçadas em dois pontos: a base de apoio econômico, quanto se tem a máquina estatal ativa na campanha, e tempo de rádio e TV. “Quem tem mais tempo de rádio e TV numa campanha já se mostra um candidato mais competitivo. E muitas vezes um marqueteiro com todos os truques e recursos mostra um candidato falso, que não na realidade aquilo que se apresenta na TV. Essas campanhas caríssimas com super produções na TV na verdade incentivam o caixa dois de campanha. É preciso acabar com isso”, disse.
Reforma
O parlamentar também defendeu uma ampla reforma de Estado, que implique em redução dos custos da máquina pública. “Ninguém quer tocar no assunto do custo da máquina pública, todo mundo desvia para temas de menor importância. Tratam de ações acessórias em vez de atacar o principal. Se não fizermos uma reforma em relação ao custo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, não tem aumento de carga tributária que fará o País suportar a crise. A máquina do Estado está mantida intocada, resguardada dentro de uma composição que seria o presidencialismo de coalização”, alertou.
Segundo o senador, esta é uma falsa composição. “Ela tem muito mais de negociação de cargos e de uma falsa maioria no Congresso. Isso impõe limitações para diminuir a máquina pública em cada um dos setores. Em todos. Judiciário, Congresso e Executivo têm de cortar na própria carne. As estatais muitas vezes são usadas como mercadoria para se buscar uma maioria parlamentar. E essas estruturas são sempre um meio de cultura para proliferar a corrupção”, lamentou.
Lava Jato
Em sua apresentação, o procurador Deltan Dallagnol falou sobre os custos da corrupção ao País e sobre a Operação Lava Jato. Ele reconheceu a luta do senador Ronaldo Caiado contra o projeto de abuso de autoridade. "Caiado foi um que sempre trabalhou contra esse projeto. Reconhecemos isso", disse, durante o debate após as apresentações individuais do painel.
De acordo com o procurador, a corrupção sistêmica faz parte da regra do jogo no País. Para ele, isso prejudica a eficiência econômica mais do que qualquer outro fator. “Corrupção e ineficiência econômica caminham de mãos dadas. A corrupção desvirtuou a democracia, desnivelou o cenário democrático. E vende-se ainda a ilusão de estabilidade política. Mas a estabilidade que a corrupção oferece é falsa, pronta a desabar a partir do próximo grande escândalo”, lembrou.
Já o economista Eduardo Giannetti, abordou a necessidade de um amadurecimento do que seja uma genuína economia de mercado. “O problema fundamental do sistema político hoje é a disfuncionalidade do presidencialismo de coalização. O Executivo uma vez eleito não conta com base de sustentação no Congresso que seja calcada em programa, em um aspecto propositivo. Há enorme fragmentação partidária, com 28 partidos no Congresso. Partidos são criados para negociar apenas para negociar tempo de TV e pegar fração do fundo partidário”, disse.
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