O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) antecipou que sua posição vai ser em defesa da PEC 241. A Proposta de Emenda Constitucional chegou ao Senado após ter sido aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/10). O senador afirmou que seu papel no debate será desmascarar as mentiras do PT sobre supostos cortes em saúde e educação.
“Sabemos da importância da medida para a recuperação da economia, assim como sei que ela foi minuciosamente elaborada para que serviços básicos como Saúde, Educação e benefícios sociais sejam preservados. Vamos para o debate no Senado lembrando que estamos arrumando a casa que o PT destruiu. Que quem é contra essa PEC, ou prefere mais impostos em cima da população, ou o caos do desequilíbrio fiscal em que nos encontramos”, disse Caiado.
O democrata fez questão de lembrar que, por ter uma das principais bandeiras de atuação na saúde, nunca iria se colocar a favor de um projeto que fosse lesivo para o setor. Ele reforçou que em vez de teto, a PEC institui um piso para o Ministério da Saúde, de modo que a redução de gastos não afete o SUS, nem serviços básicos.
“O Ministério da Fazenda teve a sensibilidade de criar mecanismos para que a PEC não afetasse serviços essenciais como o SUS. Vamos lembrar que esta PEC antecipa para 2017 o orçamento que o Governo Dilma estava prevendo só para 2020. O novo piso será de R$ 113,7 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais do que seria na legislação atual. Além de corrigir essa manobra nefasta do antigo governo do PT que com a PEC do Orçamento Impositivo condicionou recursos da Saúde ao balcão de negócios das emendas parlamentares”, defendeu.
Oposição irresponsável
O senador também ressaltou que a postura de partidos de esquerda que tentam difamar a proposta é similar ao que ocorreu em momentos críticos da história do Brasil, quando a oposição preferiu politizar debates importantes em vez de buscar o melhor para o país.
“O PT foi contra a Constituição. Foi contra o Plano Real. Foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E recentemente obstruiu a sessão que votava recursos para o Fies e para o Enem. É praxe do partido fazer oposição, não ao governo, mas ao país. Agora com a PEC não seria diferente. Vamos mostrar isso para a população desmascarando os argumentos falaciosos que estão sendo usados”.
Calendário
O calendário para a tramitação da PEC 241 no Senado já está definido. A partir do dia 1º de novembro o projeto chega à Comissão de Constituição e Justiça da Casa e deve ser discutido no colegiado até o dia 9/11. Em seguida, segue para plenário onde terá a 1ª votação no dia 29/11. O segundo turno do pleito será concluído no dia 13 de dezembro. “Aprovamos o calendário em encontro de líderes e acredito que ele vai ser cumprido à risca. Temos ampla maioria no Senado e nenhuma interferência externa deve mudar o quadro”.
