Em sessões ordinária e extra realizadas na última quarta-feira (14/6), a Assembleia Legislativa, aprovou, em primeira de duas votações em plenário, o pacote de benefícios proposto pelo governador Marconi Perillo para professores e servidores técnico-administrativos da Educação Estadual. Aprovadas em primeira fase, as matérias votadas reajustam os vencimentos de professores, professores assistentes, professores temporários e agentes administrativos educacionais, em índices que variam de 7,64% a 34%, dependendo da categoria, de acordo com os projetos enviados por Marconi (a relação completa das medidas segue abaixo).
Na relação de matérias aprovadas está o projeto de lei nº 2.030/17, que concede gratificação por capacitação continuada aos professores assistentes estaduais, como já possuem os professores do quadro permanente. Os índices podem variar de 30% a 85%, a depender do nível de capacitação de cada profissional. Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 2164/17, que cria os Centros de Ensino em Período Integral e regulamenta a atuação dos professores dessas unidades.
Foi aprovado ainda, e convertido em lei, o projeto número 2.067/17, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Seduce no valor mensal de R$ 500,00, que entrou em pauta, foi emendado, voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em sessão extraordinária, foi aprovado em primeira fase com a redação original.
Conjunto de benefícios é o maior já instituído pelo Governo de Goiás
O conjunto de medidas para a Educação foi apresentado aos servidores e à população no dia 4 de maio pelo governador Marconi Perillo, em solenidade realizada no Palácio da Música do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON). Em dia histórico para a Educação em Goiás, Marconi formalizou as medidas do maior pacote de benefícios já entregue para a Rede Estadual de Ensino.
Durante o ato, realizado no Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, Marconi anunciou investimentos de R$ 510 milhões em obras, por meio do Goiás na Frente Educação, realização de concurso público, reajustes salariais e concessão de gratificações, a renovação de programas de ensino-aprendizagem, reajuste no repasse do transporte escolar e entregou 75 ônibus.
“Juntos nós soubemos fazer o dever de casa. Soubemos enfrentar a crise, nos desgastando, nos sacrificando, mas fazendo o que deveria ser feito”, disse o governador Marconi Perillo não discurso. Segundo ele, o pacote de benefícios, oficializado hoje, “certamente será um diferencial para que a Educação pública de Goiás seja uma democratizadora de oportunidades”. O conjunto de medidas decretadas pelo governador nesta quinta-feira para fortalecer a Educação em Goiás.
As medidas estabeleceram reajuste de 7,64% aos professores efetivos do P-1 ao P-4, criação de uma gratificação que equipara a remuneração dos profissionais da ativa do quadro transitório ao dos professores do quadro permanente, autorização do concurso público para 1.000 vagas (900 para professores e 100 para administrativos), criação da Gratificação por Dedicação em Período Integral (GDPI) para os professores que lecionam nas escolas de tempo integral, reajuste de 21% para os servidores administrativos e de 34% para os temporários, além de criação do vale-alimentação no valor de R$ 500,00 para todos os servidores (efetivos, temporários e comissionados). As medidas valerão a partir de junho.
Confira, abaixo, os projetos do pacote de benefícios para Educação enviados pelo governador e aprovados pela Assembleia Legislativa:
PROCESSO 2067/17 – INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
PROCESSO 2072/17 – REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO 2073/17 – REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO 2074/17 – REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO 2164/17 – CRIA OS CENTROS DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
