Após intensa atuação dos vereadores Marcos Miranda (Republicanos), Élio Bom Sucesso (MDB), Isaac Martins (PL), Marcelo da Saúde (PSC) e do Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza (MDB), foi aprovado, durante sessão ordinária desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei Nº 004/21, de autoria de Marcos Miranda, que dispõe que todas as celebrações religiosas, sem distinção de credo, realizadas em seus respectivos templos ou fora deles, serão consideradas atividades essenciais durante a vigência de Situação de Emergência em Saúde Pública e do Estado de Calamidade Pública no Município.
Entretanto, mesmo com caráter de essencialidade, as celebrações deverão obedecer às determinações da Secretaria Municipal de Saúde em relação à sanitização e redução do limite de pessoas, que será inferior ou igual a 1/3 quando o local tiver capacidade total inferior a 800 pessoas e no máximo 300 quando for superior a 800 pessoas.
Élio Bom Sucesso parabenizou o Presidente da Casa e os demais vereadores que trabalharam pela aprovação da proposta de lei.
“É uma matéria de extrema relevância para as pessoas que atualmente têm passado por muitas dificuldades”, destacou o parlamentar.
Já Isaac Martins ressaltou que não poderia se furtar a apoiar uma matéria tão importante diante da necessidade de dar auxílio psicológico às famílias que estão sofrendo em Aparecida de Goiânia.
Marcos Miranda, na justificativa da proposta, diz que durante o período crítico que estamos vivendo os líderes religiosos têm seu trabalho de assistência aumentado.
“Muitas pessoas passam a apresentar quadro clínico de ansiedade e depressão, e o exercício de sua fé, assistindo as celebrações religiosas em muito ajudam nestes quadros clínicos pois trata-se de momentos de grande angústia, aflição e sofrimento psicológico, já que muitas vezes sentimos sozinhos e desamparados e palavras de amor e incentivos proporcionados pela fé e religião professada proporcionam o conforto e o renovo necessários para a continuidade da vida”.
Ele ainda complementa que isso será possível seguindo rigorosamente as condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de saúde, tais como uso de máscaras, álcool gel, distanciamento e, principalmente, evitando o contato físico.
Comissões técnicas
De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado, durante a sessão, o Projeto de Lei Complementar Nº 030/21, que cria comissões técnicas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Com isso, serão criadas as seguintes comissões:
Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Aparecida de Goiânia, vinculada à Procuradoria-Geral do Município, encarregada de emitir laudos de avaliação de imóveis para fins de desapropriação, alienação de bens públicos municipais e locação de imóveis particulares pelo Município; a Comissão de Análise de Áreas Públicas do Município de Aparecida de Goiânia, vinculada à Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, que será responsável pelo levantamento e cadastramento de todas as áreas públicas do Município e a Comissão de Qualificação Social, Seleção de Organização Social, Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica e Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo procedimento de qualificação de organizações sociais no âmbito da saúde.
