O Senado Federal aprovou ontem, 21/6, emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que inclui medicina, enfermagem e exames laboratoriais no Supersimples. A emenda foi acrescida ao Projeto de Lei Complementar 125/2015 que ampliou o teto de faturamento das empresas para serem enquadradas no sistema, além dos setores beneficiados, trazendo, por exemplo, advocacia e arquitetura. Caiado argumentou que a inclusão das áreas de saúde vai favorecer a expansão da medicina em regiões carentes de especialistas no país.
“Esta é uma demanda antiga do setor. Não fazia sentido essa discriminação da Receita Federal sempre que discutíamos a inclusão das áreas de saúde no Supersimples. Ter médicos, enfermeiros e serviços laboratoriais no Supersimples não favorece apenas a economia do país, mas vai propiciar a expansão da medicina no interior do país, vai levar médicos a regiões carentes de especialistas, cardiologistas, obstetras e outros. Muitas vezes um médico recém-formado deixa de investir porque não consegue arcar com a carga tributária”, avaliou Caiado.
Os senadores já aprovaram o texto-base do projeto, além do destaque do líder democrata. Outros dois destaques serão votados nesta quarta-feira, 22 de junho.
Sabia mais
O PLC 125/2015 eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto da empresa de pequeno porte que pode ser incluída no programa. O texto ainda amplia o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. No Supersimples, as empresas com até esse limite de faturamento anual pagam menos impostos e têm menos burocracia no recolhimento dos tributos.
