Entidades sociais interessadas em atuar em parceria com os programas habitacionais do Governo de Goiás podem entregar a documentação na Agência Goiana de Habitação (Agehab) a partir de hoje (13/5). O edital com as regras para credenciamento está disponível no site www.agehab.go.gov.br. A Agência realizou na sexta-feira (10/5) uma audiência pública explicando os procedimentos que habilitam as Organizações da Sociedade Civil a acessarem recursos estaduais de habitação. Representantes de cerca de 150 organizações sociais compareceram.
O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, destaca a transparência e clareza do processo. Segundo ele, as portas da Agência estão abertas para participação de todas as entidades que se enquadram na lei. De acordo com Eurípedes do Carmo, a Agehab está adotando mecanismos eficientes de fiscalização, controle e prestação de contas, sistemática que vai ao encontro das metas do governador Ronaldo Caiado, que lançou recentemente o Programa Goiás Mais Transparente, que avaliará todos os órgãos no atendimento a este quesito.
A equipe técnica da Agência destacou alguns problemas comuns na hora de fazer a habilitação. Para conseguir recursos para reforma, por exemplo, deve constar entre as atribuições do Estatuto da entidade que ela foi criada para esse fim e que tenha pelo menos dois anos de existência. Para obter recursos para reforma ou construção de equipamentos comunitários, a área deve ser própria, com relatório técnico social e adequações da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
As entidades interessadas em participar dos programas habitacionais podem levar a documentação à Agehab (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto), até o dia 12 de junho. O período para regularização de pendências vai de 26 de junho a 26 de julho. O resultado final será divulgado no dia 2 de agosto. As entidades sem fins lucrativos devidamente habilitadas e credenciadas por este processo receberão um Certificado de Credenciamento, com validade até o prazo de dois anos.
Documentos necessários
Os modelos dos documentos necessários para participar do credenciamento estão disponíveis nos anexos do Edital. Alguns deles são informações básicas, com nome da entidade, CNPJ, modalidade pleiteada, municípios que atende e área de atuação; declaração do contador; relação atualizada dos dirigentes da Organização; declaração de não ocorrência de impedimentos à celebração do contrato; declaração de não contratação e remuneração de funcionários públicos e parentes; declaração de cumprimento da legislação trabalhista de menores; atestado de capacidade técnica; certidões negativas de débitos trabalhistas, INSS, tributos, FGTS e Agehab; certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel, emitida há menos de 30 dias.
