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Acordo entre MP e Celg GT garante monitoramento e restrição de acesso a lago da Usina de Rochedo

O Ministério Público de Goiás firmou acordo com a Celg GT para o monitoramento quanto ao acesso de pessoas no entorno do lago formado pela barragem da Usina Hidrelétrica Rochedo (UHR), localizada no município de Piracanjuba. A concessionária comprometeu-se também a monitorar a qualidade da água do balneário.

O documento foi assinado pela promotora Cristina Emília França Malta, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracanjuba, os analistas ambientais do MP-GO Juber Henrique Amaral e Flávio da Costa, além dos representantes da Celg GT, os advogados Vinícius Vieira e Valquíria de Oliveira e o engenheiro Antônio Borges Neto.

A situação do local foi apresentada à promotoria por meio de um abaixo-assinado feito pela população, no qual apresentou-se o histórico de afogamento do local e a poluição sonora e ambiental causada pelas inúmeras pessoas que frequentam o lago nos fins de semana e feriados. 

Visando apurar as informações, laudo pericial feito pelos técnicos do MP-GO na água do balneário apontou elevados níveis de fósforo global, além da intensa presença de coliformes fecais, o que torna a água imprópria, com presença de espécie de ameba de água doce que tem potencial de causar doenças no fígado e disfunções intestinais em seres humanos.

Assim, a Celg GT garantiu, no acordo, que fará o monitoramento da qualidade da água quatro vezes ao ano, além de contratar um programa de comunicação social e ambiental. Deverá ainda manter 5 placas de informações com dizeres sobre a interdição da área para banho e risco de afogamento, além de duas placas atualizáveis sobre a qualidade da água. Toda a área será ainda fechada com alambrado, para impedir o acesso de banhistas. O fechamento deverá compreender um raio de 100 metros da margem do rio.

A Celg deverá também fazer a manutenção de pastagem na faixa de segurança de 16 metros e proceder à recuperação até a margem do rio. Por fim, ficou definido que a concessionária entregará um plano de segurança de barragem e de ação emergencial até janeiro de 2018.

(Texto: Assessoria de Comunicação do MP-GO ) 

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