Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou nesta quarta-feira(06), por 27 votos a 0 , o projeto de lei lei n° 1205/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que reserva a cota mínima 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás para mulheres.
A matéria acrescenta o artigo 4° na Lei Estadual n° 17.866, de 2012, que fixa o efetivo da PM. Atualmente essa cota é de 10%. Segundo o parlamentar, a matéria se justifica pela necessidade de garantir maior acesso das mulheres nas carreiras militares. “Acreditamos que majorar tal quantitativo, aumentando para uma cota mínima de 20%, configura uma forma de assegurar acesso cada vez mais democrático a tal gênero, que enfrenta uma luta diária por reconhecimento, respeito e direitos iguais”, disse Teófilo.
O deputado também diz que a estrutura do trabalho militar é, na maioria, masculina por uma cultura em que os homens eram vistos como melhores para as atividades, mas essa situação, segundo ele, mudou. “… Percebe-se que, na contemporaneidade, tal distinção demonstra-se ultrapassada, uma vez que as mulheres já provaram que são extremamente capazes de atuar em diversas carreiras, inclusive nas militares’, ressalta. Agora o projeto segue para sanção ou veto do governador.
