A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária de Goiânia, vai iniciar uma nova fase na fiscalização dos protocolos de segurança previstos no decreto estadual 9.653, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus. O decreto estabeleceu uma série de protocolos e normas a serem obedecidos pelos estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar.
A partir de agora a atuação da Vigilância Sanitária passará a ser coercitiva, com isso, os estabelecimentos que já foram orientados e permanecem descumprindo as determinações serão autuados conforme a legislação existente. “Desde o início da pandemia a Vigilância Sanitária estava fazendo a orientação junto aos proprietários, mas agora quem não cumprir totalmente as normas poderá ser multado. O valor da multa vai depender do item que está em desacordo com o decreto, podendo ser leve, média ou de alto risco. ”- explica o diretor Dagoberto Costa.
A fiscalização será feita rotineiramente por região ou distrito sanitário e em locais que estão sob a guarda da vigilância em quatro grandes áreas: alimentação, educação, saúde e produtos químicos e farmacêuticos, como por exemplo, bares, restaurantes, clínicas, supermercados, padarias, petshops, escolas e outros.
Entre as normas que os estabelecimentos que podem funcionar devem seguir estão: acesso de funcionários, consumidores e usuários apenas com máscaras de proteção facial; disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos, disponibilização de locais para a lavagem adequada das mãos; distanciamento de 2 metros seja de funcionários ou usuários, permanência interna de uma pessoa a cada 12 m², por exemplo.
